STF decide restringir o foro privilegiado | Fábio Campana

STF decide restringir
o foro privilegiado

Por seis votos a um a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares. Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.

Desta forma, os crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar deven ser julgados pela primeira instância.

Esse entendimento foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes foi contrário, em parte. Para ele, os crimes, ainda que não sejam relacionados ao exercício do mandato, mas cometidos durante a investidura no cargo, devem ser analisados e julgados pelo STF.

Faltam ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski, em licença médica, não participa desse julgamento.


5 comentários

  1. Ernesto R. Weiss
    sexta-feira, 24 de novembro de 2017 – 0:02 hs

    Não, não decide.
    Não decide nada, como sempre.
    Toffoli pediu vistas até que o parlamento faça as mudanças na legislação para blindar a corja toda.
    Estava tudo combinado entre Toffoli, Gilmar, Temer e Aécio.
    Como pode a imprensa ser tão tola?

  2. Edson
    sexta-feira, 24 de novembro de 2017 – 10:39 hs

    Isso não vai valer nada! É só para passar melado na memória da opinião pública e tentar salvar o desgaste sofrido pelo STF nos últimos meses! O cara, mesmo que for julgado pela 1ª Instância, recorre; aguarda em liberdade o julgamento de 2ª instância e, vai recorrendo, até chegar ao mesmo STF e fica tudo como dantes, podendo até, ser beneficiado com a prescrição! Enganar o povo é muito fácil! Cadê a prisão do Lula e de muitos outros, que foram julgados em 1ª Instância? Hoje, um individuo de 60 anos de idade, pode praticar qualquer crime de corrupção, pois até ser julgado em definitivo (esgotado todos os recursos e instâncias) já morreu ou estará tão debilitado que não irá mais para a cadeia. Aí, já desfrutou de todas as benesses que o “roubo” lhe proporcionou!

  3. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 24 de novembro de 2017 – 11:06 hs

    O STF e seus verdugos capa-pretas é hoje o carcereiro da Constituição e não seu guardião.

  4. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 24 de novembro de 2017 – 11:06 hs

    O STF e seus verdugos capa-pretas é hoje o carcereiro da Constituição e não seu guardião.

  5. RICARDO JOHANSEN
    sexta-feira, 24 de novembro de 2017 – 11:27 hs

    Carto FÁBIO, a sociedade brasileira está indignada com a classificação dada pela RF, onde os brasileiros que manipularem recursos financeiros acima de R$ 30.000,00 serão investigados pela receita. Devemos deixar bem claro que não concordamos com essa classificação, de nos comparar com os parlamentares corruptos que mantem recursos guardados em casa.”NÓS NÃO SOMOS LADRÕES” A sociedade hoje compara e denigre a imagem dos quadrilheiros que roubam os carros forte, contudo são diferentes dos parlamentares que roubam das crianças, aposentados, necessitados. Esses parlamentares corruptos são piores ainda. Atenciosamente.

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