Os vereadores que pediram 13º retroativo | Fábio Campana

Os vereadores que pediram 13º retroativo

Treze vereadores e três ex-vereadores de Curitiba pediram à Câmara Municipal o direito de receber o pagamento do 13º salário retroativo ao ano de 2013. Os valores, acrescidos de atualização e juros, somam cerca de R$ 54 mil, que são referentes a quatro anos da legislatura (2013 a 2016).
No requerimento protocolado na Câmara, os advogados argumentam que a lei que fixou o salário dos vereadores de Curitiba em R$ 13,5 mil para a legislatura passada, previa o recebimento de 13º. Segundo o documento, esse direito também está previsto no artigo 7.º da Constituição Federal, “o que o torna um direito social fundamental, sobre o qual incide o mais rígido regime jurídico de eficácia (aplicabilidade imediata) e de proteção (procedimento de alteração qualificado e vedação à emenda abolitiva)”.
Apesar de regulamentado em lei municipal, o pagamento estava suspenso desde 2013 por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, segundo a qual o pagamento do benefício não teria respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, as informações são do Paraná Portal.

Porém, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ao recebimento de 13º. O próprio TCE-PR passou a respeitar esse entendimento.

Com isso, o texto apresentado pelos vereadores ressalta que o pedido “não caracteriza mero ‘pagamento retroativo de verbas’, mas, sim, a aplicação de uma lei plenamente válida e eficaz desde 2012, que visa efetivar o direito social dos vereadores ao recebimento de 13.ª parcela de subsídio”.

Defesa

O advogado Rodrigo Pironti, que representa o grupo de vereadores, afirma que eles têm direito aos pagamentos retroativos a 2013, quando a lei em Curitiba foi aprovada. De acordo com ele, a reivindicação é legal.

Com o protocolo feito na quarta-feira, o advogado espera que o pedido seja atendido. “A partir de agora, haverá dentro da Câmara todo o trâmite interno e burocrático para a verificação deste pagamento. O que, no nosso entendimento, é meramente uma verificação jurídica, de como será realizado este pagamento, uma vez que não se discute mais a legalidade desse pagamento”, afirma.

O advogado não confirma os valores exatos previstos para cada um dos vereadores. “Esse cálculo deve ser feito em relação à função que esse vereador exercia no momento da percepção desse direito. O 13º é, na verdade, um reflexo do último salário. Portanto, eu não teria como afirmar porque é a própria Câmara que vai fazer a apuração”, disse, explicando que os valores serão corrigidos e acrescidos de juros.

Para o advogado, os vereadores, mesmo ocupando cargos políticos, são considerados trabalhadores. Por isto, não existiria qualquer conflito ético no pagamento do 13º salário para eles. “Como qualquer trabalhador, [os vereadores] têm direito ao recebimento do 13º. Esse direito é reconhecido pelo STF”, disse. “Não há nenhuma violação ética ou moral”, completa.

Caso o pleito não seja acatado pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), o grupo tentará obter o que quer via ação judicial, segundo o advogado Rodrigo Pironti.

Resposta

A Câmara se posicionou por meio de nota, ressaltando que a Comissão Executiva vai se manifestar depois da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o processo. Conforme a nota, o Tribunal suspendeu o pagamento em dezembro de 2013, e em novembro de 2015 a Câmara Municipal pediu a nulidade deste ato.

A Comissão Executiva salientou que os vereadores de Curitiba não recebem o 13º subsídio, apesar de haver previsão legal na lei municipal 13.917, aprovada em 2013. A Câmara ainda comunicou que há também decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o 13º subsídio a vereadores.

Confira a lista de vereadores que querem o 13º retroativo:

Vereadores

Beto Moraes (PSDB)
Bruno Pessuti (PSD)
Cacá Pereira (PSDC)
Colpani (PSB)
Cristiano Santos (PV)
Geovane Fernandes (PTB)
Jairo Marcelino (PSD)
Julieta Reis (DEM)
Pier Petruzziello (PTB)
Rogerio Campos (PSC)
Sabino Picolo (DEM)
Tito Zeglin (PDT)
Toninho da Farmácia (PDT)
Ex-vereadores

Aílton Araújo (PSC)
Tiago Gevert (PSC)
Zé Maria (SD)


4 comentários

  1. henry
    sexta-feira, 3 de novembro de 2017 – 11:33 hs

    QUEM É CONTRA ESTE PEDIDO, É SÓ NÃO ESQUECER QUEM SÃO E VOTAR CONTRA ELES NA PRÓXIMA ELEIÇÃO. SIMPLES ASSIM.

  2. JÁ ERA...
    sexta-feira, 3 de novembro de 2017 – 16:46 hs

    Político não tem vínculo empregatício conosco. Vá trabalhar.

  3. Paulo Tadeu Macedo Neves
    sexta-feira, 3 de novembro de 2017 – 21:56 hs

    Vão trabalhar, a cidade está completamente abandonada.
    Muitos desses já estão na mira do MP por pegarem dim dim dos funcionários, e agora querem mais.

  4. Maquiavel
    segunda-feira, 6 de novembro de 2017 – 11:01 hs

    Só tranqueira…que lista
    …parece relação da policia…

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