Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado | Fábio Campana

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado

O julgamento ainda não acabou, mas o STF já formou maioria a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores.
Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)


Um comentário

  1. Chibata
    quinta-feira, 23 de novembro de 2017 – 21:15 hs

    Se a Excelência corrupta , criminosa e bandida no exercício do mandato comete crimes de Lesa Pátria ao Patrimônio público ? Responderá com fôro privilegiado ? A impunidade com proteção e privilégios continuará …Acima das leis no andar de cima !!! Meia boca não resolve e engana !!! Decisão água morna contemporizadora ??? Criminosos corruptos com mandatos à salvo ??? Barbaridade.

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