Faxina nas leis do Paraná | Fábio Campana

Faxina nas leis do Paraná

A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, criada na Assembleia Legislativa do Paraná para propor a revogação, adequação ou manutenção das normas vigentes no estado, fez reunião nesta semana para reforçar a importância e a necessidade do trabalho do grupo. A comissão tem o objetivo de manter todas as leis no sistema, pela importância documental histórica, mas separadas das que estão ainda vigentes, para consultas à parte.

A comissão decidiu que todos os itens relacionados à legislação da Polícia Militar ao longo dos anos serão analisados de forma conjunta com a própria PM, para garantir que o que for revogado ou mantido no ordenamento atenda às necessidades da corporação. “E essa é a proposta da comissão: construir a legislação com as pessoas competentes, seja por responsabilidade da estrutura pública ou com a própria sociedade que é diretamente regulada pelas normas”, explicou Tiago Amaral, que propôs a criação da comissão na Assembleia Legislativa. Sete leis da pauta tratavam justamente da PM e foram adiadas para análise futura.

Concessão de Pensão – Das 19.099 leis paranaenses, 1.209 leis tratam da concessão de pensões. A comissão chegou a este número após análise e agora vai consultar a Secretaria de Estado da Administração e Previdência para saber quais estão valendo. “Essa quantidade de leis dificulta o acesso à consulta legislativa. Se não estiverem em vigência, elas serão revogadas e o resultado será a redução e otimização do nosso ordenamento jurídico”, afirmou Tiago Amaral.

Na quarta reunião da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, os deputados Tiago Amaral, Pedro Lupion (DEM), Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (SD) e Bernardo Ribas Carli (PSDB) analisaram trinta leis. Eles aprovaram a revogação de dezoito leis, a baixa em diligência de cinco e o adiamento de outras sete, para nova análise. A próxima reunião será no dia 6 de dezembro.

Com informações da Alep.


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