Ponto para Aécio Neves | Fábio Campana

Ponto para Aécio Neves

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira parecer ao STF, a dizer que não pode determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva contra parlamentares.
O parecer, elaborado por três advogados da União e chancelado por Grace, foi entregue dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o STF deve dar um entendimento final sobre o assunto. O julgamento está marcado para quarta-feira.
Na peça, a AGU argumenta que se o artigo 53 da Constituição veta expressamente a prisão preventiva de parlamentares – salvo os casos de flagrante de crime inafiançável –, não se poderia aplicar as medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como alternativas à prisão, uma vez que esta não é cabível desde o princípio.


4 comentários

  1. segunda-feira, 9 de outubro de 2017 – 11:05 hs

    Mas o Barroso que é da escola do Fachim quer inventar. Eta supremo ridículo. É de pensar que os otarios do Paraná fizeram a maior pressão pra colocar o Catarina/paranaense lá. Não é mesmo Álvaro Dias ?

  2. henry
    segunda-feira, 9 de outubro de 2017 – 11:10 hs

    UMA VERGONHA. ESTE JUDICIÁRIO É UMA VERGONHA MUNDIAL. NA REALIDADE É COMPOSTO POR MEMBROS DAS DIVERSAS QUADRILHAS QUE SE ADONARAM DO NOSSO RICO BRASIL.

  3. Sergio Silvestre
    segunda-feira, 9 de outubro de 2017 – 12:52 hs

    Ele é perigoso e chantagista,conhece os malfeitos da elite e pode ser que nunca vá preso e nem perca o mandato.

  4. Piolho
    segunda-feira, 9 de outubro de 2017 – 12:58 hs

    Aécio JÁ CUMPRE PENA pelos 2 milhões que pediu a Joesley!

    Ou seja, não poderá mais ser condenado por esse “crime”, pois o direito pátrio veda dupla penalidade para um único delito!!!

    Para o STF de Lula, a lei aplica-se só aos inimigos!

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