O perdão para as dívidas das igrejas e muito mais | Fábio Campana

O perdão para as dívidas das igrejas
e muito mais

Estado e Igreja continuam juntos na dança do poder. Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar ontem (com 276 votos favoráveis e 122 contrários), durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas. A proposta foi do DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, importante aliado de Temer.
Com a medida, todas as dívidas de igrejas deverão ser perdoadas. Incluindo débitos com a Previdência Social e também as que já foram inscritas na dívida ativa da União.
As entidades religiosas também deverão ficar isentas do pagamento de impostos por cinco anos, desde que exerçam atividades de assistência social.
As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e, segundo a Folha de S. Paulo, políticos aliados do governo já falavam ontem à noite que Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR.

A emenda do Refis serve também para instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados.

Da Folha de S. Paulo:

O plenário da Câmara também acolheu sugestão do Solidariedade benéfica a entidades de ensino superior que converteram dívidas tributárias em bolsas de ensino no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior).

Lei aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) permitiu a universidades privadas converter dívidas tributárias em bolsas de estudo. A emenda aprovada nesta terça-feira propõe transformar em crédito valores que foram aplicados em bolsas e que superaram as dívidas dessas instituições. Isso reduzirá o pagamento de impostos no futuro.

As mudanças não ficaram por aí. Os deputados votaram favoravelmente à eliminação dos encargos e honorários que incidem sobre a dívida refinanciada. Hoje, o percentual é de 25% e parte é repassada a auditores e procuradores fiscais, responsáveis pela cobrança dos débitos.

Também foram aprovadas alterações no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) –instância em que as empresas questionam cobranças tributárias. Pela proposta, o voto de desempate no conselho será dado a favor do contribuinte.

As mudanças serão ainda analisadas pelo Senado, mas o tempo é curto. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente se esgota na próxima quarta-feira (11). Se a tramitação não for concluída até lá, todas as condições favoráveis já aprovadas no texto-base do Refis correm o risco de caducar.

CORRUPTOS

Logo no início da votação, os deputados decidiram anular a alteração que havia sido feita no texto do Refis e que poderia abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas de empresas que tenham origem em corrupção.
A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos.

O artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).

Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção.


Um comentário

  1. Freddy Kruger
    quarta-feira, 4 de outubro de 2017 – 12:56 hs

    Será que Igrejas precisam de isenção de impostos. Vejam a recém e suntuosa igreja da Rua João Negraõ em Curitiba, da Igreja Universal. Tem até heliporto. Deus e Jesus pelo jeito vem abençoar agora os incautos fiéis de helicóptero. Outras Igrejas também não precisam, vejam a Católica, com toda aquela riqueza do Vaticano, que poderia matar toda a fome do mundo num piscar de olhos. Mas, também preferem ter ouro em suas igrejas a custas dos fiéis. E muitas outras também. O que fazem é explorar a boa fé e os problemas que toda a pessoa humana tem !!! Quem quiser melhorar e ir para o ceú, é só vivenciar diariamente a doutrina deixada por Jesus Cristo, o qual com certeza não pregou a riqueza…

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