Nova proposta para financiamento de campanha | Fábio Campana

Nova proposta para financiamento de campanha

O petista Vicente Cândido esteve longe dos noticiários nos últimos dias. Atuava nos bastidores, a tentar um consenso entre os partidos e garantir a aprovação do projeto que se refere ao que ele chama de reforma política.
Ontem ele apresentou no plenário da Câmara novo texto sobre o financiamento de campanhas. Embora o painel eletrônico registrasse a presença de 315 deputados, durante quase meia hora Vicente Cândido fez a leitura do parecer com plenário praticamente vazio. Para conseguir viabilizar a votação, Cândido reduziu mais de 30 páginas do parecer apresentado anteriormente.
As novidades da vez:
O texto apresentado estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre elas, a que prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018. Caso haja segundo turno, o valor estabelecido será 50% desse recurso. As eleições para governador terão limite de gastos estabelecidas conforme o número de eleitores de cada estado, partindo do valor de R$ 2,8 milhões em unidades da federação com até um milhão de habitantes a R$ 21 milhões para os estados com mais de 20 milhões de eleitores. A regra também define metade do valor nas campanhas em segundo turno.

Nas campanhas para deputado federal, o total gasto poderá alcançar R$ 2,5 milhões; já as campanhas para o cargo em nível estadual poderá chegar a R$ 1 milhão. O candidato a cargo majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) poderá usar recursos próprios até o limite de R$ 200 mil; já o candidato a deputado federal, estadual ou distrital poderá investir o limite de 7% do valor definido para essas campanhas.

Pelo texto, o valor do fundo será dividido da seguinte forma no primeiro turno das eleições: 2% entre todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% entre os partidos com, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição da Casa; 48% dividido entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara considerando suas legendas; 15% dividido entre os partidos na proporção dos partidos no Senado, também considerando as suas legendas.

Nas campanhas do segundo turno, serão destinadas 65% dos recursos para o cargo de governador e 35% dos recursos nas campanhas para presidente. O texto estabelece ainda que os candidatos possam arrecadar recursos antes do registro das campanhas, na modalidade de financiamento coletivo pela internet. No entanto, a liberação desses recursos fica condicionada ao registro da candidatura. Caso não seja efetivado o registro, os valores deverão ser devolvidos.

Entre as mudanças na legislação atual, também está o parcelamento das multas eleitorais, que poderá ser feito em até 60 meses, exceto quando o valor da parcela ultrapassar 5% do faturamento mensal de pessoa física ou 2% de pessoas jurídicas.

(Com informações da Agência Brasil)


Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*