'Proposta que busca proibir presos de delatarem é absurda', diz Moro | Fábio Campana

‘Proposta que busca proibir presos de delatarem é absurda’, diz Moro

O Globo

O juiz Sergio Moro classificou de “absurda” a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende mudar a lei que regulamenta as delações premiadas e proibir que investigados que estejam presos assinem acordos de colaboração com o Ministério Público. O magistrado não citou nomes, mas o projeto em questão, que começou a tramitar em fevereiro de 2016, é de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ). O texto atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Em conversa gravada no ano passado pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) manifestou apoio à proibição: “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”, disse Renan a Machado na ocasião.

Para Moro, é possível que existam equívocos pontuais em alguns procedimentos de colaboração, mas, segundo ele, é preciso tomar cuidado com propostas legislativas que tenham a intenção de “eliminar o instituto” da delação premiada. O magistrado participou, nesta terça-feira, do programa “GloboNews Entrevista”, com o jornalista Gerson Camarotti.

— Uma proposta um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para receber benefícios da Justiça — disse o juiz.

Sem citar nomes, Moro afirmou que acordos de delação negociados recentemente têm estabelecido condições mais rigorosas para os réus do que aqueles firmados no início da Operação Lava-Jato. De acordo com o magistrado, o número alto de delatores se justifica porque as investigações desvendaram um “sistema de corrupção”, não sendo possível “pegar um único criminoso para desvendar todo o sistema”.

— Importante discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses indivíduos. Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar benefícios excessivos — afirmou Moro.

O juiz destacou ainda a importância do julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, para o desenrolar da Lava-Jato. Segundo ele, as condenações – entre outros, o ex-ministro José Dirceu foi sentenciado – influenciaram o meio jurídico do país pelas punições a “pessoas que ocupavam cargos elevados na administração pública e pessoas poderosas do ponto de vista econômico”:

— Isso teve influência muito grande no sistema de Justiça, porque os juízes, afinal de contas, agem muitas vezes baseados em exemplos e precedentes. O julgamento do Supremo Tribunal Federal certamente influenciou decisivamente a Operação Lava-Jato, essa postura mais rígida do Judiciário com relação aos crimes de corrupção.

Moro evitou responder diretamente às acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se diz perseguido pelo juiz, e da defesa do ex-presidente, que afirmou que ele foi condenado sem provas pelo magistrado. Moro estabeleceu uma pena de nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Segundo o juiz, a opinião sobre o caso já foi manifestada na sentença:

— Não me sinto confortável em falar sobre o caso dele (Lula), porque tem casos pendentes (de julgamento). Tudo que pensava do caso (do tríplex), a respeito das provas, está na sentença. Não vejo necessidade de me manifestar publicamente sobre o julgamento.

O juiz não estabeleceu um prazo para o fim da Lava-Jato, mas disse que os trabalhos em Curitiba já percorreram um “bom caminho”, em função de vários processos relativos a desvios na Petrobras já terem sido concluídos. Ele destacou que a Lava-Jato “se espalhou”, citando desdobramentos no Rio, em Brasília e em Campo Grande.

Moro afirmou ainda que não será candidato à Presidência da República. A pesquisa mais recente do Datafolha indicava que ele seria o único candidato com condições de derrotar Lula em um eventual segundo turno.

— Acho que a pesquisa perde tempo quando coloca meu nome, porque não serei candidato.


5 comentários

  1. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 18 de outubro de 2017 – 9:58 hs

    Depois de fazer tanta caca,o Moro tem que ficar na dele por que o povo já desconfia da sua parcialidade.Seria até bom ele resolver logo esse imbroglio do Lula por que essa perseguição está custando caro aos brasileiros,depois vamos ver se esse sujeito tem saco roxo ou não,se vai se retirar em copas para os EUA,TERRA DOS SEUS PATRÕES.

  2. RICARDO JOHANSEN
    quarta-feira, 18 de outubro de 2017 – 10:28 hs

    Caro FÁBIO, esse é um projeto que deverá ser aprovado, pois possui em seu modelo de atendimentos todos os deputados federais e senadores da Orcrim Petista, da Quadrilha do PMDB, e por ultimo dos indecisos quadrilheiros TUCANOS. Com a somatória, esses membros desse grupo possuem os votos necessários para aprovação dessa medida. Eles devem aprovar antes das eleições de 2018, pois após não estão garantidos. Atenciosamente.

  3. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 18 de outubro de 2017 – 10:37 hs

    De certo modo, houve um retrocesso civilizatório com as delações premiadas. Lembram as inquisições onde, jogados nas masmorras fétidas, os hereges tinham a opção de confessar os crimes, jurando fidelidade à cruz, e neste caso, teriam apenas suas cabeças cortadas, escapando à danação eterna; ou, em não o fazendo seriam queimados na fogueira para a expiação e purificação das almas penadas. Podiam também entregar os vizinhos, amigos e parentes hereges para diminuir seu tempo no purgatório.

  4. quarta-feira, 18 de outubro de 2017 – 10:53 hs

    MUITO TRISTE PARA UM ESTADO, CUJA ÁS INSTITUIÇÕES, AINDA PRECISE DE CAGUETAS PARA CUMPRIR SEU PAPEL ESTATAL.
    ATÉ PARECE QUE NO BRASIL EXISTEM VÁRIOS TIPO DE JUSTIÇA!!!
    UMA PARA QUEM TEM ALGO PARA CAGUETAR, E OUTRA PARA QUEM NÃO TEM NADA.

  5. agricultor
    quarta-feira, 18 de outubro de 2017 – 13:53 hs

    De certo modo a canalhice da Igreja Católica era tão grande que a vítima ou perdia ou perdia.Na delação premiada o indivíduo ou ganha ou empata.No primeiro caso as vítimas eram inocentes,no segundo nem tanto.No primeiro afogavam-se as liberdades de defesa e pensamento, no segundo a defesa é democrática e assistida.Não se compara o genocídio religioso com instrumento legal de defesa da democracia.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*