Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma | Fábio Campana

Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma

A Justiça do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais. As informações são da Folha de S. Paulo.

O novo texto, que passará a valer no mês que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na terça-feira (10) em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho).

“Comenta-se que os juízes não querem aplicar a lei, mas nosso papel é interpretar o texto, o que não pode ser feito de modo literal”, afirma o presidente da associação, Guilherme Feliciano.

Os posicionamentos definidos no evento não vão valer como regra geral, mas como princípios norteadores. A tendência, porém, é que cada juiz faça a sua leitura.

A mobilização foi interpretada por advogados trabalhistas como uma prévia das dificuldades que vão acompanhar a implementação da nova legislação.

O posicionamento dos magistrados já era esperado, segundo Cássia Pizzoti, sócia da área trabalhista no Demarest. “Antes mesmo de a reforma sair, a Anamatra já se posicionava contra”, diz ela.

A jurisprudência em torno da reforma, porém, pode demorar por causa da resistência de integrantes da Justiça trabalhista, afirma.

O processo já é lento, diz José Carlos Wahle, coordenador da área trabalhista do escritório Veirano. “A tramitação pode levar de dois a três anos nos tribunais regionais; de quatro a cinco anos nos tribunais superiores; e ainda mais tempo se for ao STF.”

A discussão, porém, pode ter o efeito positivo de orientar os magistrados pelo país e tentar evitar interpretações divergentes, afirma Wahle.

A prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação, um dos maiores pleitos das empresas durante a discussão da reforma, foi questionada pelos magistrados.

O novo texto já trazia restrições -direitos como salário e férias não poderão ser discutidos nos acordos. Os juízes, porém, consideram que há mais itens inconstitucionais.

Incluíram pontos como organização da jornada de trabalho, avaliação do grau de salubridade e remuneração por produtividade.

A terceirização também foi criticada. Acordou-se que funcionários diretos e terceirizados deveriam ter os mesmos salários e benefícios.


6 comentários

  1. Julio Cesar
    quinta-feira, 12 de outubro de 2017 – 20:00 hs

    Só o que faltava, sua excelências estão acima da lei?

  2. Joao Jr
    quinta-feira, 12 de outubro de 2017 – 20:16 hs

    A reforma aprovada tem a finalidade justamente de acabar a discussão trabalhista, de vez que é essa discussão o imenso empecilho para a melhoria das relações no trabalho. Quando se diz que o acordado valerá mais do que o legislado, quer dizer exatamente isso: que nenhum juiz deverá dar pitaco nessa relação. Simples assim. É muito curioso que o Judiciário se manifeste com intenção de descumprir uma lei inovadora, que visa remover o entulho de décadas de bobagens na relação trabalhista.

  3. Juscelino alves
    quinta-feira, 12 de outubro de 2017 – 21:35 hs

    Estão acima da lei
    Paternalista
    Protetor de preguiçosos

  4. Palpiteiro
    sexta-feira, 13 de outubro de 2017 – 11:40 hs

    A solução é extinguir a justiça do trabalho.

  5. sexta-feira, 13 de outubro de 2017 – 11:56 hs

    Infelizmente desgraçou de vez o mercado de trabalho no país pois o desgracado do Temer satisfaz somente os empresários e jamais numa relação de trabalho em acordo coletivo, o empregado terá vez e voz. Já não tinha com esses sindicatos pelegos e comprados e imagine agora como pode ficar. E assim, cresce o mercado informal é muita gente indo embora do país por conta da desesperança. País cada dia pior. E infelizmente nas próximas eleições majoritarias não temos opções de renovação por conta desse sistema político onde quem decide são os caciques que nomeiam ministros do STF e estes são seus paus mandados.

  6. eleitor desmemoriado
    sexta-feira, 13 de outubro de 2017 – 13:23 hs

    É o Poder Judiciário sendo ele mesmo, se o STF interpreta a Constituição do jeito que quer, ao gosto dos seus ministros, sempre atentos em não desgostar os demais Poderes, porque a Justiça do Trabalho precisa ser diferente? Como se dizia antigamente e, ainda valendo hoje, saindo de barriga de mulher, bumbum de criança e cabeça de juiz é sempre uma surpresa. Mas as mulheres estão absolvidas, hoje já se sabe o que vem.

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