Governo Richa propõe 'teto de gastos' para 2018 e 2019 | Fábio Campana

Governo Richa propõe ‘teto de gastos’ para 2018 e 2019

O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que institui um “teto de gastos” do Estado para 2018 e 2019, limitando o aumento de despesas e investimentos ao índice de inflação acumulada no ano anterior. A justificativa do governo é adaptar a legislação paranaense ao teto de gastos definido pelo governo federal, como contrapartida para o auxílio finaceiro aos Estados, que garante redução de juros às dívidas estaduais, bem como a ampliação do prazo para pagamento desses débitos.

A proposta já está causando polêmica, pois se aprovada, na prática deverá “congelar” os salários dos servidores públicos estaduais pelos próximos dois anos. O projeto tramita em regime de urgência e seria votado ontem na Comissão de Finanças da Assembleia, mas a votação foi adiada por um pedido de vistas do líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). As informações são do Bem Paraná.

Com a adesão ao programa de auxílio federal, o Estado conseguiu uma redução de cerca de R$ 700 milhões no gasto da dívida com a União no ano passado e outros R$ 450 milhões este ano. Para 2017, a previsão da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA) é de 3%. Já as projeções da inflação para o ano que vem estão em 4,4%.

De acordo com o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na prática, a adoção do teto de gastos deve “congelar” os salários dos servidores, já que esses índices de inflação devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento, não permitindo reajustes. “Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 a Secretaria da Fazenda estimou aumento do gasto com pessoal em 4,82%, mas não detalhou esse aumento. Por conta do crescimento vegetativo e da herança de gasto de 2017 é que pressupomos que a aplicação da Lei do ‘teto’ implicará em reajuste 0% para 2018 e 2019”, avalia ele.

Reposição

No ano passado, o governo suspendeu por tempo indeterminado o pagamento do reajuste salarial anual do funcionalismo relativo à reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, inicialmente previsto para ser pago em janeiro de 2017. A alegação foi de que com a crise econômica que atinge o País e a redução nas receitas, não haveria dinheiro para pagar a reposição e que o Estado priorizaria o pagamento de progressões e promoções para os servidores.

Na semana passada, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu, em audiência pública de prestação de contas na Assembleia, que não haveria condições de pagar a reposição de 2016 e os reajustes anuais de 2017 e 2018. Na ocasião, ele alegou justamente que o acordo do “teto de gastos” assinado pelo Estado não permitiria a correção salarial.

“O reajuste salarial implica em aumento do gasto com pessoal e como visto acima está limitado a variação da inflação (IPCA), como esse gasto tem um crescimento vegetativo (cresce automaticamente) estimado em entre 1,5% e 2% por conta da implantação das progressões, promoções e por contratações e sempre há herança de aumento do gasto do ano anterior”, explica o economista do Dieese.


10 comentários

  1. terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 8:19 hs

    Richa no inicio do governo,fez as reformas necessárias e se desgastou perante a opiniao publica,mas os resultados estao aí para quem quiser ver.O Parana esta com as finanças em dia,Parabens.

  2. dex
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 8:46 hs

    Vamos lá, Richa no inicio do governo,fez as reformas ( aumento do IPVA, água, ICMS) necessárias e se desgastou perante a opiniao publica,mas os resultados ( quais resultados estão aí?) estao aí para quem quiser ver.O Parana esta com as finanças ( Finanças não estão saudáveis, coitado do próximo governo, que vai administrar uma bomba relógio) em dia,Parabens.

  3. Povão
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 9:09 hs

    Teto de gastos para 2019? Ratinho Jr. não vai gostar disso!

  4. Genildo
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 10:19 hs

    “finanças em dia”???? Como??? A reposição salarial tem previsão constitucional e esta atrasada. Alguém terá que saldar essa pendencia! O Futuro Governador? Se sim isso significa que as FINANÇAS NÃO ESTÃO EM DIA.

  5. terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 10:27 hs

    QUEM MAMOU MAMOU, QUÉM NÃO MAMOU. VAI MAMAR NAS TETAS DO RABUDO QUANDO MORRER NÉ????

  6. Sergio Silvestre
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 13:46 hs

    Esse é do mesmo nivel do Cabral e do Aécio,lalaus.

  7. Dod
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 16:03 hs

    quem é o pai da mentira?
    seus filhos conhecemos bem, eis ai os políticos mentirosos!
    não pagar a reposição anual que é direito é uma tremenda vergonha para qualquer governo!
    é como se este ano o governo federal dissesse à população: em 2018 nao poderemos aumentar o salario minimo devido a crise! o que iria acontecer? hein? estamos esperando o que pra arrebentar com esses politicos paranaenses? peguemos os endereços do que votam a favor disso e mostrar a eles o que acontece! é ovo podre neles todo dia!!!

  8. Luiz Antonio
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 16:09 hs

    Como sempre o chamado “teto” vai servir apenas para a Saúde, Educação, Segurança e Investimentos. Mordomias dos três poderes, carguinhos comissionados, viagens e tudo o mais supérfluo vai continuar do jeitinho que está.

  9. terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 19:15 hs

    ALÔ GOVERNADOR, PODE COLOCAR NO SEU PROJETO DE REDUÇÃO DE GASTOS ÁS APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES DO PARANÁ.
    INCLUSIVE, ÁQUELE QUE FICOU NOVE MESES NO GOVERNO DO PARANÁ E RECEBE APOSENTADORIA INTEGRAL!!!
    E AINDA PAGA DE MORALISTA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

  10. Valpersou
    terça-feira, 3 de outubro de 2017 – 21:21 hs

    2018 esta ai neto richa e deputados do camburao nunca mais.

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