Fux concede liminar para evitar extradição de Battisti | Fábio Campana

Fux concede liminar para evitar extradição de Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira liminar para garantir que o ex-ativista italiano Cesare Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado o Brasil,como antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Turma do tribunal, marcado para o próximo dia 24. Até lá, Battisti continuará em liberdade.

Em 2009, o STF autorizou a extradição de Batistti, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Na decisão desta sexta-feira, Fux destacou que o tribunal legitimou o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar a Battisti o direito de permanecer no Brasil. Agora, o tribunal teria que decidir se esse ato é passível de revisão. As informações são d’O Globo.

“Há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente. Constata-se, portanto, que o paciente encontra-se em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro, restando caracterizado o ‘periculum in mora’”, escreveu Fux, usando expressão em latim que significa “perigo de demora” – ou seja, se não houvesse a decisão, Battisti sofreria um prejuízo irreparável no futuro, porque já estaria na Itália, onde foi condenado à prisão perpétua.

A decisão do STF é um empecilho aos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta à Itália. Depois que uma reportagem do GLOBO revelou essa intenção, a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de habeas corpus no STF no dia 27 de setembro para impedir que ele seja expulso, extraditado ou deportado.

“Neste momento, é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a expulsão do paciente do local em que se encontra detido”, diz trecho do pedido dos advogados.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, principal conselheiro de Michel Temer para o caso, falou pela primeira vez abertamente sobre a intenção do governo em fazer a extradição de Battisti.

— Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente — afirmou o ministro da Justiça.

RUMO À BOLÍVIA

Battisti foi preso em Corumbá no último dia 4 tentando deixar o país rumo à Bolívia supostamente para evitar ser extraditado. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. No entanto, foi imposta ao italiano a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora, no interior de São Paulo.

Fux pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso para subsidiar o julgamento do dia 24. A Primeira Turma é composta por cinco ministros: Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. No entanto, Barroso deve se declarar impedido para participar do julgamento, porque já foi advogado de Battisti antes de ser nomeado ministro do STF.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil para não cumprir a pena. Em 2007, foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. Em 2009, o STF autorizou a extradição o italiano. No entanto, declarou que a última palavra era do presidente da República. No dia 31 de dezembro do ano seguinte, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Battisti o direito de permanecer no Brasil.

Para integrantes do STF, uma eventual extradição de Battisti agora dependeria de novo processo, já que o anterior foi encerrado em 2010 com a autorização para o italiano permanecer no país. Como a composição do tribunal mudou muito desde então, o resultado de um novo julgamento poderia ser diferente. A decisão de 2009 que autorizou a extradição de Battisti foi tomada por cinco votos a quatro. Da composição daquela época, permanecem na corte apenas quatro dos 11 ministros. Na época, Gilmar e Ricardo Lewandowski foram favoráveis à extradição. Cármen Lúcia e Marco Aurélio foram contrários.


9 comentários

  1. BinLaden
    sábado, 14 de outubro de 2017 – 7:10 hs

    UM BANDIDO A MAIS UM BANDIDO A MENOS NÃO FAZ DIFERENÇA NESSA TERRA ONDE SÓ TEM POLITICO BANDIDO E NO STF É DIFERENTE ?

  2. Palpiteiro
    sábado, 14 de outubro de 2017 – 10:01 hs

    Matou no peito…

  3. INVERDADE DA HORA
    sábado, 14 de outubro de 2017 – 12:53 hs

    Quem não te conhece te compra Min.Fux…concede na hora a liminar para livrar um assassino esquerdista já condenado, mas por cinco anos e seis meses ainda guardas na pilha o Pedido de Perder de Vistas da ADIN 4373, que considera inconstitucional todas as mordomias do judiciário que ultrapassam o teto dos Min. do STF.

  4. Rr
    sábado, 14 de outubro de 2017 – 17:25 hs

    São os bandidos se protegendo.

  5. eleitor desmemoriado.
    sábado, 14 de outubro de 2017 – 18:40 hs

    Mas o que deu na cabeça deste assassino condenado, se queria cair fora porquê não o fez antes? Com certeza o Evo iria recebê-lo de braços abertos. Das dua, uma, ou o cara é muito burro ou é muito arrogante. Ou ambos.

  6. Luizito
    sábado, 14 de outubro de 2017 – 19:50 hs

    O Lula no passado já deixo o cara por aqui e poderia ter levado Battisti para ser caseiro lá em Atibaia.
    Agora quem sabe o ministro leve o sujeito para sua casa e assim transformá-lo em jardineiro ou síndido de um prédio.
    PQP Mandem o cara embora já tem muito marginal por aqui.

  7. Sergio Silvestre
    domingo, 15 de outubro de 2017 – 11:45 hs

    Assassino esquerdista hahaha direitista pode né imbecil rsrsrsrsrs

  8. SOLANGE LOPES
    domingo, 15 de outubro de 2017 – 19:19 hs

    Inverdade da hora, você tem razão. Em despachando esta Adin o Fux vai acabar com as suas mordomias e da filha também, que é Desembargadora. Vai ficar mais 100 anos com a matéria na gaveta.

  9. Helena
    domingo, 15 de outubro de 2017 – 19:40 hs

    Cada vez mais os togas vermelhas se expressam através de suas decisões.

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