Fachin nega habeas corpus para operador do PMDB | Fábio Campana

Fachin nega habeas corpus
para operador do PMDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou liminar em Habeas Corpus (HC 145979) da defesa do engenheiro João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador de propinas do PMDB e aliado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Preso desde setembro de 2015, na Operação Lava Jato, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, pela suposta participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

De acordo com o Diário do Poder, o habeas foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu parcial provimento ao recurso para o fim de determinar que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) apreciasse apenas a legalidade da prisão preventiva em uma das ações penais, pois deixara de fazê-lo quando do julgamento do habeas corpus lá apresentado.

Quanto à outra ação penal, o STJ entendeu que o pedido não se restringe à revogação da prisão preventiva, mas a um pedido de progressão de regime prisional, uma vez que execução provisória com condenação apenas no primeiro grau não desconfigura a natureza jurídica da prisão preventiva.

Nesse caso que envolve progressão prisional, o STJ entende que deve ser analisado pelo juiz da execução penal.


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