Emenda da reforma política permite censura na internet durante eleições | Fábio Campana

Emenda da reforma política permite censura na internet durante eleições

via Blog do Lauro Jardim, O Globo

Uma emenda inserida na votação da reforma política, na madrugada de hoje, acendeu a luz vermelha de empresas de tecnologia para a possibilidade de censura na internet durante o período eleitoral. O projeto foi aprovado agora à tarde no Senado e irá, amanhã, para sanção presidencial.

A emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.

Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.

No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.

Estabelece a emenda:

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial.

— A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial — diz Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio.

A assessoria do deputado Aureo argumenta que “a emenda apresentada promete dar equilíbrio e transparência no uso das redes sociais”. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de combater notícias falsas e caluniosas.


2 comentários

  1. sexta-feira, 6 de outubro de 2017 – 8:18 hs

    “#REAGEBRASIL. Eles se superam e a cada dia saem com uma ideia messiânica brilhante. Agora essa pérola. Não existe limite para essa ORCRIM. Qualquer rabula sabe que isso não passa no Supremo. Afronta os princípios constitucionais de liberdade de expressão e direito de opinião. E ainda tem a cara de pau lavada de auto intitularem democráticos. Eles precisam passar um ‘Gimo Cupim’ nessa carinha de anjo que transmite tanta segurança para a população. Não fizeram nenhuma reforma politica. Só estavam preocupados com financiamento de campanha para manter seus privilégios. Legislam em causa própria Bando de f…” – Profº Celso Bonfim

  2. henry
    sexta-feira, 6 de outubro de 2017 – 10:37 hs

    ESTE TEXTO É INCONSTITUCIONAL. PORTANTO, TERÁ DE SER VETADO QUANDO CHEGAR PARA APROVAÇÃO DO PRESIDENTE. MAS VOCE QUE É UM ELEITOR ESCLARECIDO, DEVE DAR O TROCO (resposta) EM OUTUBRO DE 2018. NÃO ” reeleja ” NENHUM DEPUTADO FEDERAL OU SENADOR. FORAM ESTES ATUAIS DEPUTADOS E SENADORES, QUE PROPUSERAM E APROVARAM ESTE ABSURDO. ESTÁ EM TUAS MÃOS.

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