Anistia a perseguidos políticos | Fábio Campana

Anistia a perseguidos políticos

Desde que começou a funcionar, em 2002, a Comissão de Anistia do governo federal, que tem como objetivo reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, já pagou mais de R$ 10 bilhões em indenizações a perseguidos políticos. Ainda há centenas de pedidos sem julgamento.
O governo diz que além da lista de anistiados, qualquer cidadão pode acessar os dados dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa sobre valores pagos como reparação financeira a pessoas que tiveram seus direitos fundamentais violados pelo regime ditatorial. Mas ao fazer a busca no Portal da Transparência do Governo Federal a resposta não é tão transparente como se espera: ‘Esta consulta está temporariamente inabilitada até o recebimento de dados para atualização’.


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