STF julga dia 11 se o Senado pode rever afastamento de parlamentares | Fábio Campana

STF julga dia 11 se o Senado pode rever afastamento de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, o afastamento do mandato e recolhimento domiciliar de deputados e senadores. Informação do Jornal do Brasil.

O relator será o ministro Luiz Edson Fachin. O julgamento pode resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma.

A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.

Cármen Lúcia: STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia afirmado na quinta-feira (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares. “Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra.

O assunto mobilzou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

Após ser notificado, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário revise a decisão sobre o afastamento de Aécio. Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima terça-feira (3), mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.

Em seguida à decisão dos senadores de revisar decisão do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre a existência de crise institucional. Ela confirmou ter conversado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite desta quarta-feira (27), com quem disse estar “numa boa”. “O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz”, afirmou a ministra na noite de quarta-feira.


Um comentário

  1. Jose Nascimento
    sexta-feira, 29 de setembro de 2017 – 16:31 hs

    SÁBIO são aqueles que tem capacidade de interpretar, analisar e refletir a situação calamitosa que vivemos, bilhões sendo gasto para prender um cara envolvido, com pedalinhos, alugues, e um sitiozinho, assunto do cotidiano para encher o povo de informação, enquanto isso o rombo no governo, com gastança desenfreada, aumentando as despesas, e com privatização, executada com canetada de alguns, malas de dinheiro que compraria vários triplex, e tratado como coisa normal. e minha gente …Vivemos tempo TEMERBROSOS, que Santo Expedito, que dizem que e o santo das coisas impossíveis, tenha pena de nós.

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