Secretária diz que gastos em saúde estão acima do exigido por lei | Fábio Campana

Secretária diz que gastos em saúde estão acima do exigido por lei


Em audiência pública na Câmara de Curitiba, na sessão de hoje, a secretária municipal da Saúde, Marcia Cecilia Huçulak, afirmou que o Poder Executivo está aplicando na rede pública de saúde 20,44% dos recursos previstos em lei. “Estamos acima dos 15% propostos aos municípios”.
O montante e a fonte dos recursos aplicados na saúde pública municipal, de maio a agosto, foram apresentados pelo chefe do Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Edgar Lopes Junior. Segundo ele, as receitas, incluindo transferências do tesouro municipal, do governo estadual e da União, somaram 590.910.147,02. As despesas, no mesmo período, chegaram a 585.309.751,56. O saldo do Fundo Municipal da Saúde (FMS) no final do segundo quadrimestre, portanto, era de 50.931.935,18.
A secretária destacou pontos da apresentação. De acordo com ela, a situação da Farmácia Curitibana está “completamente regularizada”. “Quando a gente regularizou o pagamento de 2016, a indústria voltou a nos fornecer. Fizemos uma redução de R$ 400 mil por mês na aquisição de medicamentos, que permite a redução de gastos e a regularidade do estoque”.

IVAB
“Trabalhamos na secretaria no sentido de buscar indicadores que nos norteiem na política pública. Quando a gente olha para o conjunto das nossas 110 unidades básicas, algumas têm mais vulnerabilidade que outras. A preocupação era ter um balizador, que não fosse só pelo sentimento de percepção das coisas, e então criamos o Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência das UBS [IVAB]”, continuou. Para Marcia, “nem sempre ao dar condições iguais a todos eu dou equidade”. Com esse índice as unidades básicas de saúde foram divididas em baixa, média e alta vulnerabilidade.

No Tatuquara, por exemplo, todas as UBSs seriam de alta vulnerabilidade, enquanto Santa Felicidade não tem nenhuma unidade com esse IVAB. Segundo a secretária, o índice servirá para balizar investimentos e aportes de recursos. O relatório indica que as oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba em funcionamento (a da CIC, segundo o Executivo, deve reabrir até o final do ano) realizaram 662.342 atendimentos em 2017 – a maior parte deles, 105.990, foram na do Cajuru. Mas, na avaliação da titular da SMS, “temos ainda atendimentos que poderiam ser vinculados à atenção primária”.

Aplicativo e consultas
Sobre o aplicativo para agendamento de consultas, a responsável pelo SUS municipal declarou que a meta é promover melhorias no sistema, que em breve poderá ser usado para avisar sobre preventivos, dentre outras ideias. “Temos aí já [disponível] em todas as unidades. Queremos acabar com as filas, é inaceitável que no mundo atual as pessoas tenham que amanhecer nas filas. O aplicativo está evoluindo.”

Em relação às consultas especializadas, Márcia apontou aumento na oferta dos atendimentos, como em urologia, pequenas cirurgias de pele, dermatologia geral, cardiologia e ortopedia, mas disse que as faltas dos pacientes chegam a 47% dos procedimentos e consultas agendados. No Mãe Curitibana, que no segundo quadrimestre tinha 844 pacientes vinculadas, ela avaliou como um dos grandes desafios a gestante usuária de drogas e moradora de rua.

Mal do século
“Uma ação importante para nós é o acompanhamento dos diabéticos e hipertensos, que são o mal do século 21. São 150 pessoas que morrem por mês dessas duas causas em Curitiba”, completou a secretária. “Morrer é inevitável, mas 30% dessas mortes são prematuras e poderiam ser evitadas. Precisamos trabalhar isso seriamente. Estamos mudando nosso estilo de vida. Engordando, levando uma vida estressada e comendo mal. 12 pessoas infartam por dia em Curitiba e são atendidas em nossas UPAs. Mas não basta atender, precisamos mudar esse processo. Nós reativamos um programa de hipertensão e diabetes em nossas unidades”, destacou.

Dispositivo legal
As audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas da saúde são determinadas pela lei complementar federal 141/2012 aos gestores ao SUS das cidades, estados, Distrito Federal e União. A atividade foi coordenada pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, presidida por Maria Leticia Fagundes (PV). O colegiado também reúne os vereadores Osias Moares (PRB, vice-presidente), Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (Pode).

(Foto: Chico Camargo/CMC – Informações CMC)


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