Revisão de delação da JBS não atrapalha investigações | Fábio Campana

Revisão de delação da JBS não atrapalha investigações

O Globo

Associações que reúnem integrantes do Ministério Público e da magistratura federais avaliaram que a possível revisão no acordo de delação de colaborares da JBS, que teriam omitido fatos, não vai atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Pelo contrário. O entendimento é de que isso vai reforçar as apurações, num recado claro de que o delator não pode nem mentir nem omitir.

Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, destacaram que o delator firma compromissos. E caso os descumpra, pode ter seus benefícios revistos. Assim, eles dizem que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu dentro da lei ao anunciar uma investigação que poderá levar à revisão da delação de três dos sete colaboradores da JBS.

– O que significa um acordo de colaboração premiada? Existem responsabilidades. As duas principais são: não mentir e não omitir. O direito de mentir que os réus têm, normalmente o colaborador premiado perde. Ele não não pode ser pego em mentira. Tem compromisso em dizer a verdade. E ele não pode omitir. Se tinha algum outro crime que ele tinha conhecimento, estava envolvido, e ele não entregou, e isso se comprova depois, cai o acordo inteiro – afirmou Robalinho.

Uma nova gravação, de quatro horas, feita pelos próprios colabores, revela fatos que não haviam sido mencionados antes. Questionado se isso poderá atrapalhar a Lava-Jato, Robalinho afirmou:

– Eu acredito que não. Pelo contrário. Isso tudo fica sendo muito didático, no sentido de que se aprenda, inclusive os colaboradores, que não se brinca com o Ministério Público ou com a Justiça. A colaboração premiada, apesar do nome dizer que é um prêmio, não é um presente. É um favor legal de uma obrigação bem constituída. Eu acho que, ao fim e ao cabo, não apenas à Lava-Jato, mas a todas as investigações de corrupção, esse episódio, terminando como terminar, vai ajudar a que se progrida, porque vai ficar claro que a Justiça e o Ministério Público não deixam barato situações de engano. Ninguém quer colaboradores obtendo benefícios sem merecer.

Roberto Veloso, presidente da Ajufe, fez avaliação semelhante.

– O prejudicado, caso a delação seja desconsiderada, é o próprio delator. Mas a delação não é prejudicada. O prejuízo se dá em relação ao delator, que não terá os benefícios da delação. Mas para a investigação em si, as provas não serão anuladas. A desconsideração da delação em si não se projeta para as provas colhidas em razão da delação. O efeito da delação é justamente fazer cessar os benefícios conferidos ao delator.

A delação da JBS levou o procurador-geral da República a abrir investigações contra o presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Há dois inquéritos no STF em que Temer é investigado.


2 comentários

  1. terça-feira, 5 de setembro de 2017 – 9:26 hs

    “#REAGEBRASIL. Desde quando saiu essa pseuda delação sempre disse que havia algo de podre cheirando a chorume de lixão clandestino. Esse mega corrupto delator esconde a verdade. Brinca com a justiça e ri da cara de todos os brasileiros. Somos todos inocentes úteis, massa de manobra. Povo de cordeiros criminosamente alienados conduzidos ao matadouro pelos seus próprios tosquiadores. Prisão para todos os envolvidos. Mesmo ele sendo mentiroso não invalida o conteúdo da gravação provando que Temer e sua trupe são corruptos. Assim como a ex-presidANTA e o Molusco. Não se iluda, são todos iguais. Tudo farinha estragada do mesmo saco roto e esfarrapado. Não tenha CORRUPTO DE ESTIMAÇÃO. Eu não tenho…” – Profº Celso Bonfim

  2. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 5 de setembro de 2017 – 11:05 hs

    É evidente que eles falariam isso. Não se pode esperar outra reação dos interessados. Mas a verdade é que houve uma desmoralização gigantesca deste instituto e uma perda de credibilidade social do mesmo, que começou com o perdão perpétuo e total dos crimes desses neo-heróis nacionais.

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