Plano Estadual de Cultura na pauta da Assembleia Legislativa | Fábio Campana

Plano Estadual de Cultura na pauta da Assembleia Legislativa

Os deputados do Paraná voltam a apreciar na sessão plenária de hoje o projeto de lei do do Governo do Estado que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR). A matéria, que será votada em segundo turno, tem como objetivo definir políticas públicas para a área cultural do estado para os próximos dez anos.
A proposta do Governo prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis.
O PEC-PR será responsável por disponibilizar para a área cultural recursos em conformidade com suas respectivas leis orçamentárias em nível estadual e estimular municípios a procederem da mesma forma.
O fortalecimento de um sistema de financiamento cultural, atendendo as demandas de todas as macrorregiões por meio de parcerias, também está previsto no plano.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que a criação do PEC-PR é um passo de extrema importância na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o estado do Paraná.


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