Plano Estadual de Cultura é aprovado | Fábio Campana

Plano Estadual de Cultura é aprovado

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR), foi aprovado em redação final na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, e agora segue para sanção de Beto Richa. A proposta prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, bem como a inserção da cultura através de modelos sustentáveis.
O PEC-PR, coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria de Estado da Cultura, será responsável por disponibilizar para a área cultural recursos em conformidade com suas respectivas leis orçamentárias em nível estadual e estimular municípios a procederem da mesma forma.
Na justificativa do projeto, o Governo argumenta que a criação do PEC-PR é um passo de extrema importância na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o Paraná.


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