Serraglio e o toma lá da cá | Fábio Campana

Serraglio e o toma lá da cá

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ressurgiu do ostracismo e está a postos para a votação, na Câmara Federal, sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Ao mesmo tempo, aguarda que Temer sancione a lei que devolve aos antigos donos os cartórios conquistados de pai pra filho, sem concurso, entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios.

É o famoso troca-troca que era autorizado pelos Tribunais de Justiça de cada Estado. A Lei Serraglio vai mexer na titularidade obtida por concurso público de mais de 4.000 cartórios. Segundo a OAB, a lei é inconstitucional e protege o sistema antigo e ilegal. Se for sancionada, a entidade promete entrar com Adin.


3 comentários

  1. Eurico Dutra
    sexta-feira, 29 de setembro de 2017 – 10:24 hs

    e pensar que até pouco tempo atrás, eu achava esse cara um dos poucos honestos na câmara…

  2. sexta-feira, 29 de setembro de 2017 – 10:34 hs

    Menino bom, esse senhor…

    Buscando favorecer sua galera (como ademais o fazem quase todos os demais políticos atualmente em exercício no Planalto)

    Vamos nos lembrar dele.

  3. Paulo
    sexta-feira, 29 de setembro de 2017 – 23:36 hs

    1. A Justiça Federal de Pernambuco e Rio de Janeiro reconheceu, neste ano, que inconstitucional foi a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão administrativo e não judicial.
    2. O projeto de Serraglio só se aplica a quem fez concurso público e foi removido com homologação pelo Tribunal de Justiça antes de 1994, na forma de lei estadual que não foi declarada inconstitucional
    3. Famosos juristas como Tércio Sampaio Ferraz Jr e Carlos Ari Sundfeld da USP e PUC-SP emitiram pareceres pela constitucionalidade do projeto de Serraglio.
    4. É absurdo falar em 4 mil cartórios. São em torno de cem, todos com concurso.

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