Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma à 1ª instância | Fábio Campana

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma à 1ª instância

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. As informações são de Rafael Moraes Moura e Breno Pires no Estadão.

Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.

A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre o petista. A nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao ex-presidente a prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.

Uma segunda linha de investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma Rousseff e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de “contas de correio eletrônico clandestinas”, entre 2015 e 2016. Neste ponto, a delação de Mônica Moura apresentou documentos.

Na parte da denúncia relacionada a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira, 6, um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República – no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF.

Para Janot, há interconexão entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância desta que trata de obstrução às investigações traria um “prejuízo processual relevante”. Mas Fachin descartou a manutenção no STF porque nenhum dos denunciados tem foro na Suprema Corte.


Um comentário

  1. Palpiteiro
    domingo, 10 de setembro de 2017 – 18:12 hs

    Isso era o óbvio ululante. Janot só apresentou no STF para que ele pudesse assinar e dar um tiro de pólvora seca, tentando desviar a atenção das parlapatices e patacoadas de seu ocaso patético no cargo. Um lamentável fim de feira.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*