Episódio mostra como é frágil no MPF o entendimento sobre delações | Fábio Campana

Episódio mostra como é frágil no MPF o entendimento sobre delações

Rubens Valente, na Folha de S. Paulo

A decisão do procurador Ivan Cláudio Marx de pedir a absolvição do ex-presidente Lula e a anulação do acordo de delação do ex-senador Delcídio do Amaral é um cavalo de pau do Ministério Público Federal e arma um nó de difícil solução.

O episódio revela como é frágil, no MPF, o entendimento sobre método e alcance dos acordos de delação.

Ressalta a dificuldade do combate à corrupção calcado em acordos fechados antes que as provas sejam alcançadas por outros métodos clássicos de investigação, como interceptações de telefonemas e laudos periciais.

Ocorre que, antes de Marx, e sobre os mesmos fatos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia denunciado Lula e pedido sua condenação.

Agora temos a seguinte situação: um delator contou à PGR o que alegou que sabia e, com base nisso, Janot entendeu que era possível conceder perdão judicial. O STF aprovou. Um ano depois, a fala do delator é atacada por outro membro do MPF. Ou seja, o delator agradou a um ouvido, mas não a outro e, por isso, poderá ser punido com a perda de todo o acordo.

Muitas perguntas surgem: se o Estado, na figura da PGR, entendeu que as declarações do candidato a delator eram suficientes para um acordo e até para uma denúncia e depois disse que elas eram mentirosas, quem errou foi o delator ou foi o Estado? Se o Estado assina e pouco depois quer desfazer um acordo, que sinal está emitindo a futuros delatores?

Os críticos, encontrados principalmente nos quadros da Polícia Federal, do método da PGR de homologar delações antes da busca de outras provas terão aqui um farto material de análise.

Por um ponto de vista, o episódio é exemplo do caos processual, onde membros do mesmo órgão, justamente o responsável por fazer valer a lei, batem cabeça. Por outro, pode ser interpretado como manifestação vigorosa da independência dos procuradores de primeira instância.

“Chefe”, no Ministério Público Federal, não deveria interferir nas convicções dos procuradores durante um processo judicial. A independência, reforçada lá na Constituição de 1988, foi reafirmada com ênfase nesta sexta (1º), para o bem e para o mal.


3 comentários

  1. sábado, 2 de setembro de 2017 – 12:35 hs

    É alentador perceber que alguém está se conscientizando que a prisão com base unicamente na palavra do delator, sem a produção de provas, é um absurdo.

  2. ALMIR SILVÉRIO.
    sábado, 2 de setembro de 2017 – 20:16 hs

    Caro Fabio,hoje 02/09/2017, tive a oportunidade de ler no jornal folha de São Paulo, à acusação contra o Governador Beto Richa e alguns políticos Paranaenses no tocante a operação quadro negro. Fiquei bastante preocupado, pois nem foi assinado a delação pelo Ministro Luis Fux, a imprensa já está acusando. Confesso que na folha trás uma história parece de cinema, pois o delator levava o dinheiro e deixava ao lado de um vaso sanitário, também entregava na Assembléia, Tribunal de Contas, fez uma entrega em uma padaria no batel isso está cheirando montagem. Fiquei abismado como a RPC (globo local) e a gazeta do povo deram muito atenção ao caso. Gostaria de pedir aos meios de comunicação para esperar para vermos as provas que vão ser apresentadas pelo delator para dai sim julgarmos. Ontem 01/09/2017, o Procurador da Republica inocentou o Lula das acusações feita pelo delator Delcídio Amaral, pois o mesmo não apresentou as provas. Pergunto se os acusados e condenados pela imprensa forem absolvidos na justiça quem vai arcar com os prejuízos. Sou do interior do Paraná, lá tem um provérbio antigo e sábio que diz,” vamos devagar que o santo é de barro”.

  3. domingo, 3 de setembro de 2017 – 6:26 hs

    Tem razão Senhor Almir, veja o que a RPC fez com a enfermeira Virgínia, massacrou a profissional num caso tão fantasioso quanto o presente, colocaram um apelido nela que não vou nem repetir. Humilharam, imaginem o que passou na cabeça dessa mulher. Agora concluída as investigações ela foi absolvida e deveria receber um pedido de desculpas do jornal e televisão. Mas eles não têm essa grandeza, a humildade ali não comparece.
    No caso do quadro negro, só faltou o delator dizer que levou dinheiro pro Bispo. Como o MP acredita nestas coisas, o cara foi engabelado pelo centro cívico inteiro? Iam pedindo ele ia levando em caixas. É muita imaginação.
    Imprescindível que a imprensa principalmente a “poderosa”, pare de julgar e condenar, isso é função do judiciário. Ninguém mais acredita nestes veículos de desinformação.

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