Cruzamentos de linhas férreas poderão ter cancelas | Fábio Campana

Cruzamentos de linhas férreas poderão ter cancelas

Pode parecer incrível, mas a lei federal não versa sobre alguns itens de segurança básica em cidades cortadas por ferrovias.
Por isso, o vereador Jairo Marcelino (PSD) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a instalação e manutenção de cancelas nas travessias com passagem em nível nos cruzamentos com linhas férreas em Curitiba. “O Município não pode ingerir-se à respeito da organização e na logística de como o serviço ferroviário é prestado, pois isso é prerrogativa federal e da respectiva agência reguladora. Porém, é de dever e incumbência do Município preservar e zelar pela segurança de seus munícipes”.
O texto também fala de onde virão os recursos para colocar a lei, se sancionada, em prática: ficariam por conta de dotação orçamentária própria.
O papel está tramitando na Câmara, levará um tempo para ser votado, mas é, de fato, importante item de segurança e quase impensável que não esteja em vigor, como em outros tempos.


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