Com liberdade não se brinca | Fábio Campana

Com liberdade não se brinca

Durante o julgamento em que, por 4×2 votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes criticou aqueles que tomam decisões para agradar “os meios de comunicação e a opinião pública”.

Gilmar também ironizou a ordem de prisão domiciliar de Garotinho, que segundo o ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto “colide frontalmente com a sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a supressão da liberdade deve assentar-se em base empírica concreta, porquanto o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência”. Nesse sentido, o presidente do TSE afirmou:

– Nós achamos que devemos bater palma para maluco dançar. No caso específico, não tem a menor dúvidas!

“O Poder Judiciário, como um todo, não deve aguardar para decidir sobre questões de liberdade”, declarou o presidente do TSE. “Agora, para conceder habeas corpus, precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável…”

“Estamos pensando no habeas corpus como ele foi inspirado por Ruy Barbosa”, conclamou Gilmar Mendes, “ou nós estamos fazendo isso aqui uma repartição de carimbar? Vamos pensar no nosso ethos. Não compramos a nossa função. Um pouco de vergonha na cara. Olhe no espelho, e vê se tá cumprindo a sua função. É disso que se cuida. Não é brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”.

“‘Ah, isso agrada os meios de comunicação, a opinião pública’. É pra isso que estamos aqui? É isso que é o ‘ethos’ judicial? De todas as garantias ao juiz, exatamente pra ele ter condições de atuar de forma contramajoritária. Nós achamos que devemos bater palma para maluco dançar. No caso específico, não tem a menor dúvida”, afirmou.


Um comentário

  1. juraci antonelli
    quarta-feira, 27 de setembro de 2017 – 16:58 hs

    concordo com decisões sustentadas pela lei e pelo bom senso, vivemos um momento muito grave, todos sabem, portanto, as emoções e oportunismo devem serem colocadas a parte e prevalecer a razão

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