Bicicletas com número de série | Fábio Campana

Bicicletas com número de série

A Câmara de Vereadores aprovou hoje por unanimidade projeto de lei que pretende comprovar a propriedade das bicicletas para, em caso de furtos e roubos, facilitar sua devolução aos donos, quando elas forem recuperadas pelos órgãos de segurança pública.
Quem propôs a ideia foi Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT). O texto obriga estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas a registrar o número de série do produto na via da nota fiscal entregue ao consumidor: “É direito do consumidor ter acesso a informações claras e detalhadas dos produtos adquiridos. O número de série da bicicleta é único e funciona como uma forma de individualizar o bem”. “Este número consta no quadro, como se fosse um número de chassi. Os proprietários de bicicleta, através da nota fiscal com o número de série, poderão fazer constar tal informação no boletim de ocorrência”.
Quem desobedecer, poderá ser multado em R$ 500, se for reincidente, R$ 1 mil.


Um comentário

  1. Luiza F. Nascimento
    segunda-feira, 4 de setembro de 2017 – 14:10 hs

    Depois alguns ficam bravos quando a cidade é tachada de provinciana.
    Qual será o próximo projeto: criar uma autarquia para controlar o controle dos revendores? Ou será que passaremos a controlar a propriedade de relógios, celulares, tablets, pulseiras, anéis, etc?

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