'Vitória triste', diz Míriam Leitão sobre meta fiscal | Fábio Campana

‘Vitória triste’, diz Míriam Leitão sobre meta fiscal

O que o governo apresentou ontem eleva o déficit até 2020. Todos os cálculos dos resultados negativos foram revistos para pior. Na hora de anunciar os cortes, o governo poupou os militares do congelamento dos salários. A equipe econômica venceu no final, mas foi uma vitória triste, porque não houve ajuste, mas sim um aumento menor do rombo em relação ao que os políticos queriam.

Os militares foram poupados na reforma da Previdência e agora foram retirados do congelamento dos salários. O ganho com esse adiamento dos reajustes seria de R$ 11 bilhões e caiu para R$ 5 bi. O governo protegeu também exportadores. Eles continuarão tendo isenção fiscal para exportar, no benefício chamado Reintegra. Só não terão mais o aumento da isenção que estava previsto para 2018.

O peso recaiu principalmente sobre os servidores civis do executivo, já que os outros poderes têm autonomia. Eles não terão reajustes no ano que vem, perderão vantagens financeiras ao serem transferidos e também o auxílio-moradia será limitado a quatro anos e com uma redução gradual do valor.

Os funcionários do Legislativo e Judiciário poderão ter seus reajustes e manter por tempo indeterminado o auxílio-moradia, benefício que cria inaceitáveis distorções.

Pela proposta do governo, o rombo total do setor público consolidado, incluindo governo federal, Previdência, estados e municípios, será de R$ 514 bilhões na soma dos anos de 2017 e 2020. Com as mudanças nas metas, o déficit previsto nesse período teve um crescimento de R$ 199 bilhões em relação ao estimado anteriormente.

Assim, o país chegará a 2020 sem ter superado a crise fiscal. Antes havia a previsão de que naquele ano haveria superávit de R$ 23,2 bi, mas agora foi previsto outro rombo, de R$ 51,8 bi. Ou seja o governo Temer, se for até o final, entregará o país com um déficit anual de R$ 159 bilhões e uma LDO projetando um déficit de R$ 137 bi, além da previsão de continuar o vermelho no segundo ano do próximo governo.

O debate nas últimas horas dentro do governo era o que se poderia fazer pelo lado da receita. Os ministros políticos, com os reforços que conseguiram na sua área, vetaram sucessivamente tudo que foi proposto. Os ministros da economia pensaram em ampliar o programa de privatização e concessões, mas algumas ideias enfrentaram resistência dos políticos, como a venda dos aeroportos de Santos Dumont e Congonhas.

Sobre 2017, não há muito a fazer, a não ser calcular corretamente quanto se conseguirá de receita com a venda das hidrelétricas que eram da Cemig, e a concessão não foi renovada por decisão da administração Dilma.

— O problema é que a única forma de cortar despesas discricionárias no próximo ano é reduzindo o tamanho do Estado, fechando alguns órgãos públicos. Os políticos não querem apoiar uma medida dessas. E nenhum político quer ouvir falar em fechar órgão público em novembro e dezembro — disse um integrante da equipe econômica.

A ideia de aumento do IOF sobre crédito foi estudada e deixada de lado porque é muito ruim e encareceria o crédito. Por isso houve apenas uma mudança na forma de cobrança do imposto que incide sobre os fundos fechados de investimento. Agora, pagarão como os fundos que são abertos aos investidores em geral. Era um privilégio dos muito ricos que eles deixarão de ter. O ganho com isso será do ano que vem. O grande temor em relação a 2017 é ocorrer uma nova frustração de receita, mesmo com um déficit de R$ 159 bilhões.

Pelos dados que os ministros apresentaram, a queda da receita, pela recessão e desinflação, é realmente muito grande. Só para o ano que vem, a diminuição da arrecadação prevista é de R$ 44 bilhões. O ministro Meirelles repetiu à exaustão que a queda da inflação é boa para o país, mas explicou que com isso encurtam também as receitas que o governo consegue obter.

Há medidas de ajuste mais permanente, como a revisão das carreiras. O governo contrata, com salários muito acima do mercado, profissionais que passam a ter várias outras vantagens e a estabilidade. Mas não haverá ganho imediato. Ao fim da longa batalha das metas conclui-se que a equipe econômica venceu, se é possível chamar isso de vitória, e o déficit ficou em R$ 159 bi, subindo R$ 50 bilhões em dois anos.


2 comentários

  1. JOHAN
    quarta-feira, 16 de agosto de 2017 – 16:48 hs

    Caro FÁBIO, o comentário da MIRIAN LEITÃO está corretíssimo, não existe nenhum motivo para acreditar na equipe econômica do TEMER nesse momento. As perspectivas são críticas, a massa salarial está reduzindo, o quadro dos desempregados ampliando, com isso ocorre a queda nas vendas e na receita dos impostos o que é natural. A liquidação e extinção dos cargos federais desocupados é importante, porém está chegando o ponto em que deverão iniciar as demissões nos quadros do executivo e legislativo. Não tem saída. É chegado o momento de insistir nas privatizações. Algo como R$ 60,0 bi nos próximos 02 anos. Mesmo vendendo esse patrimônio na bacia das almas, haverá redução nos quadros de funcionários. A folha de pagamento tem que ser menor. Atenciosamente.

  2. JÁ ERA...
    quinta-feira, 17 de agosto de 2017 – 5:28 hs

    Este governo herdou sim um rombo bilionário do governo anterior
    que tambem foi do Temer, porem um governo que não consegue de
    jeito algum cortar a própria carne reduzindo a gastança do governo
    está pisando no acelerador rumo ao inferno. Este anúncio da meta
    fiscal acaba de enterrar definitivamente qualquer esperança dos que
    já não tinha mais esperança alguma…

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*