Sobre o papel da internet na reforma política | Fábio Campana

Sobre o papel da internet na reforma política

Artigo do deputado João Arruda para o site Congresso em Foco

Cada vez mais presente na vida dos brasileiros, a internet desempenha papel importante também no período eleitoral – principalmente como arena de exercício da liberdade de expressão, acesso à informação e conexão entre as pessoas. Agora, a praticamente um ano das próximas eleições, ela pode se tornar vital, diante das restrições aos financiamentos de campanhas.

Esta será a primeira eleição federal em um cenário de recursos escassos e de clamor social por renovação política. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, o que foi confirmado pela minirreforma eleitoral do mesmo ano, que também reduziu o período e os meios de campanha. Paralelamente, escândalos de corrupção vieram e ainda vêm à tona, fazendo emergir um anseio da sociedade por renovação da política.

A lei, porém, não previu meios para contornar de modo eficiente esse cenário de limitação e crise, ou para preparar o Brasil para os desafios e possibilidades atuais. E, apesar dos desafios, são muitas as possibilidades, especialmente com o desenvolvimento tecnológico e informacional no país que tem hoje, segundo o IBGE, mais de cem milhões de brasileiros conectados.

Nesse cenário, é preciso buscar formas de baratear as campanhas, que permitam não apenas falar aos eleitores com menor custo, mas também estimular e viabilizar o engajamento dos cidadãos e as contribuições por pessoas físicas. Isso permitiria maior igualdade de chances entre candidatos e mais oxigenação da política – além do estímulo ao engajamento dos cidadãos na vida política e nas discussões de relevância para a sociedade.

Esse engajamento é importante em qualquer democracia, contribuindo para a própria realização das eleições – segundo pesquisa do Pew Research Center, quanto maior o engajamento político da pessoa, maior a chance de que faça uma doação eleitoral. A internet se apresenta justamente como um caminho para isso.

A rede é uma alternativa para viabilizar e estimular contribuições individuais por pessoas físicas, principalmente por ferramentas como o financiamento coletivo. E também para a realização de propaganda eleitoral eficiente e sustentável, em razão de seus custos mais acessíveis e seu alcance mais amplo e preciso, evitando desperdícios – inclusive do ponto de vista ambiental.

Em linhas gerais, é a substituição do papel dos santinhos por postagens; o horário eleitoral pelos vídeos e lives; reuniões virtuais ao vivo que possibilitam o debate de temas da agenda pública, com a presença essencial do próprio eleitor. É a realização, na pratica, do desejado debate propositivo. Isso é praticamente o contrário do que se verifica atualmente na política do Paraná, por exemplo – uma vez que “tendas digitais” são armadas para difamar, caluniar e atacar adversários. Tudo formulado por quem não tem o desenvolvimento necessário para se fazer o debate justo e nem consistência para o enfrentamento ideológico.

Ainda nessa linha, a permissão para o impulsionamento de postagens é um recurso importante a ser liberado e regulamentado, porque hoje é proibido por lei. Com o estipular de um teto, aumentam as chances de que os candidatos tenham condições de veiculação mais igualitárias; com um teto, haveria moderação nas redes quando se trata da influência do poder econômico.

Trata-se, portanto, de instrumento de barateamento de campanhas e de eficiência de comunicação, já admitido e utilizado em diversos outros países, como os vizinhos Argentina e Chile.

Em suma, a internet tem tudo para ser um dos caminhos para o barateamento e a maior democratização das campanhas eleitorais no Brasil, ainda consideradas entre as mais caras do mundo. Não por acaso, a proposta hoje em discussão na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados acertadamente reconhece esse papel e busca refleti-lo no texto de lei proposto, contemplando a internet como um dos meios possíveis para doações de pessoas físicas e para a propaganda eleitoral.

O país está diante da oportunidade de prestigiar a possibilidade de uso da internet nas eleições. Continua atual a advertência de Martin Luther King: “Hoje é sempre o dia certo, de fazer as coisas certas, da maneira certa. Depois será tarde”.


Um comentário

  1. Humberto Bridi
    terça-feira, 22 de agosto de 2017 – 16:38 hs

    Como queremos resultados diferentes, se fazemos sempre as mesmas coisas?

    Gostei da ideia apresentada.

    Assim, quem sabe, tenhamos novos nomes na política brasileira.

    Será que quem está mandando hoje quer mudança?

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