Reforma política pode ir à plenário | Fábio Campana

Reforma política pode ir à plenário

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu hoje a votação de sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP).
Agora a proposta seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada.
Os principais pontos que estão neste texto:

– Um candidato poderá figurar tanto na lista majoritária, quanto na lista pré-ordenada pelo partido, disputando mais de um cargo: majoritário e proporcional, a partir das eleições de 2022.
– Voto majoritário, conhecido como distritão. Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.
– Fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem.
– Mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Projeto de lei

Ainda hoje, os deputados retomaram a análise de um projeto de lei que altera a legislação eleitoral e partidária, em análise em outra comissão especial. Vicente Cândido também é relator desta comissão.
Este projeto de lei trata de novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais, prevê a criação da habilitação prévia das candidaturas e a possibilidade de realização de propaganda eleitoral paga na internet, entre outros pontos.


Um comentário

  1. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 15 de agosto de 2017 – 16:04 hs

    No Brasil há pessoas que vivem em Marte ou são marcianos caídos por engano nesta terra infeliz. Acreditar que a proibição de doações de empresas iria ser engolida sem nenhuma reação dos políticos é de uma estupidez rematada. O que se fez no país nos últimos cinco anos foi igualar bandidos e não-bandidos num mesmo patamar, a partir da doação eleitoral de empresas, especialmente empreiteiras e outras que tais, que buscam influenciar governos, desde a construção das pirâmides do Egito e dos jardins suspensos da Babilônia. Sem doações de empresas e sem fundo partidário, os principais financiadores serão o tráfico de drogas e armas e outras organizações do crime violento, das quais não se ocupam como mesmo destemor, coragem e esforço midiático, as instituições de investigação criminal.

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