Publicano: Conselho Nacional cobra explicações de promotores de Londrina | Fábio Campana

Publicano: Conselho Nacional cobra explicações de promotores de Londrina

Do Cláudio Osti

O Ministério Público de Londrina no olho do furacão. O Conselho Nacional do Ministério Público está investigando a atuação de promotores locais no caso conhecido como Operação Publicano. Entre eles, Renato de Lima Castro.

A denuncia foi feita com base nos depoimentos do ex-auditor fiscal Orlando Aranda – acusado de integrar uma organização criminosa que recebia propina de empresários do Paraná.

Ontem foi publicado o despacho (Processo ELO-CNMP nº 1.00492/2017-25 (Reclamação Disciplinar), determinando à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Paraná – CGMP/PR., a adoção de medidas no prazo de dez dias.

Segundo Aranda, foram retirados dos depoimentos originais do delator e ex-auditor fiscal Luiz Antonio nomes de pessoas acusadas que poderiam ter ligações com os promotores.

A Operação Publicano foi iniciada em 2014 quando o Ministério Público começou a investigar a ação de auditores fiscais que cobravam propina de empresários para evitar fiscalização ou reduzir multas.

Veja o histórico em matéria do extinto Jornal de Londrina:

Desde 2014, em total sigilo, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou investigações contra o alto escalão da Receita Estadual em Londrina e Curitiba.

Os fatos descobertos também serviram para abrir uma linha de investigação sobre a exploração sexual de adolescentes na cidade, iniciada em janeiro de 2015, com envolvimento dos mesmos funcionários públicos investigados. Mais recentemente, por último, o Gaeco também trouxe à tona a investigação sobre a contratação de uma oficina para fazer reparos de manutenção em carros de órgãos públicos do Estado em Londrina e região.

Como em alguns casos as três linhas de investigações se tangenciam e envolvem dezenas de suspeitos, o JL fez um resumo para o leitor não se perder no emaranhado que envolve somas milionárias de dinheiro público supostamente desviados, uma rede de programas sexuais e pessoas próximas ao governador. Entenda:

1 – Operação Publicano

O que significa: na Bíblia, os publicanos eram os responsáveis pela arrecadação de impostos e tributos durante o Império Romano. Com o passar do tempo, o termo publicano passou a designar cobradores ilegais que, usando o poder a eles conferido, enriquecem de forma ilícita.

Objeto: rede de propina envolvendo fiscais e funcionários da Receita Estadual de Londrina e alto escalão do órgão em Curitiba, apontados por enriquecimento ilícito. Segundo as apurações, empresários confessaram pagamentos de até R$ 200 mil em subornos para bloquear cobranças milionárias em impostos estaduais, como o ICMS.

Tempo de investigação:9 meses

Envolvidos:11 funcionários e fiscais da Receita Estadual de Londrina; inspetor geral da Receita Estadual em Curitiba e ex-delegado do órgão em Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, co-piloto de equipe de corrida do governador Beto Richa; e ainda empresários, contadores, um policial civil e testas de ferro do esquema.

Presos:20 presos, cinco empresários já libertados após assinarem delação premiada, confessando participação

Foragido: ex-inspetor da Receita, Márcio de Albuquerque Lima

Buscas e apreensões: em 30 locais, incluindo a sede da Receita Estadual em Londrina, empresas (em uma delas foram apreendidos quase R$ 300 mil em dinheiro), escritórios de contabilidade, prédios e condomínios de luxo onde moram envolvidos em Curitiba, Londrina, Ibiporã, Bandeirantes, Maringá, Campina Grande do Sul, Alvorada do Sul. E ainda em São Paulo (Palmital) e Rio de Janeiro (capital e Angra dos Reis)

Bens sob suspeita: patrimônio de R$ 30 milhões em fazendas pertencentes a um dos auditores investigados e presos; um iate ancorado em Angra dos Reis, um apartamento em área nobre no Rio de Janeiro

Condução coercitiva: 15 mandados para testemunhas prestarem depoimentos

2 – Operação Voldemort

O que significa: Personagem da série Harry Potter, Voldemort traduz o medo provocado por “aquele-que-não-deve-ser-nomeado”. É o bruxo das trevas, poderoso e temido até pelos seguidores do mal.

Objeto: suspeitas de tráfico de influência, superfaturamento e fraude em contrato emergencial de R$ 1,5 milhão para manutenção de carros de órgãos públicos do governo do Estado em Londrina e região. Serviço estava sob responsabilidade da oficina Providence, de Cambé

Tempo de investigação: 4 meses

Envolvidos: seis suspeitos, cinco deles presos. Entre os implicados, Luiz Abi, parente do governador Beto Richa, considerado como líder do esquema; Ernani Delicato, ex-diretor do Departamento de Transportes (Deto) do Governo do Paraná, responsável pelo processo de contratação da Providence, advogado José Carlos Lucca e dois empresários qualificados como “laranjas”.

Foragido: Ernani Delicato, ex-diretor do Deto

Buscas e apreensões: 13 mandados de busca e apreensão cumpridos em oficinas, escritório de advocacia e residências de envolvidos em Londrina e Cambé

Condução coercitiva: 15 mandados para testemunhas prestarem declarações

3 – Operação Contra exploração sexual

Objeto: envolvimento de agentes públicos e auditores da Receita Estadual de Londrina, donos de motéis e ex-agentes políticos em programas sexuais pagos com garotas de 13 a 17 anos, cujos encontros eram intermediados por aliciadoras

Tempo de investigação: 3 meses

Procedimentos e processos: 16 inquéritos policiais abertos; 11 concluídos, ao menos 15 processos criminais

Vítimas: cerca de 20 garotas identificadas como vítimas de exploração sexual

Bens envolvidos: R$ 20 mil apreendidos com o primeiro auditor preso, Luís Antônio de Souza, detido em um motel com uma garota de 15 anos

Presos: três funcionários da Receita Estadual de Londrina, também suspeitos de enriquecimento ilícito na Operação Valdemort, um policial civil, duas aliciadoras, um dono de motel

Foragidos: empresários Renato Maestri e José Elizeu da Silva

Libertados: fotógrafo Marcelo Tchello Caramori, ex-assessor da Casa Civil (assinou acordo de delação premiada) e ex-vereador Alvair de Souza (apresentou laudo psiquiátrico)


10 comentários

  1. zani
    quinta-feira, 24 de agosto de 2017 – 19:32 hs

    O que eu sei é que os caras da receita continuam recebendo a grana todo mes referente seus polpudos vencimentos e nos com cara de bobo.

  2. Ronaldo Parcianix
    quinta-feira, 24 de agosto de 2017 – 20:12 hs

    ……….pior do que a ditadura de 1964 é a que vivemos hoje, pois a frente dela esta o Ministério Publico e Judiciário. Inatacáveis, inatingíveis, temidos e com poderes marciais sobre o restante da organização de Estado, cujos lideres corruptos se postam de joelhos ante a condição refém e de temor que se encontram.

  3. Pedro Fuentes
    quinta-feira, 24 de agosto de 2017 – 21:28 hs

    Ok, Zani só não se esqueça que nessa enormidade de denunciados, mais de 300, sem uma investigação mais aprofundada, muitos inocentes também foram presos, e como você quer que se defendam? Quem afastou do trabalho foi a justiça, como você quer que essas pessoas se defendam sem salário, e as famílias, filhos, sonhos? Aos que forem inocentes o Estado pede desculpa e tudo certo?

  4. Pedro Fuentes
    quinta-feira, 24 de agosto de 2017 – 21:32 hs

    Outra coisa a gravidade da acusação não se trata apenas do que disse esse auditor sobre um caso específico, o próprio delator acusou o Ministério Público de fraudar seus depoimentoss em audiencia em 06/02/2017 na presença do juiz da causa. Ele foi claro aumentaram para uns tiraram para outros, afirma que o MP não denunciou um deputado.
    Consulte os audios dos depoimentos de 06/02/2017, são publicos, quem ver irá se assustar.

  5. ANDROID
    sexta-feira, 25 de agosto de 2017 – 0:09 hs

    E isso aí gente! – Quem com ferro fere com ferro será ferido. Pagamento na mesma moeda. Penso que não deve doer!

  6. ANDROID
    sexta-feira, 25 de agosto de 2017 – 0:26 hs

    – Zani! – Vá se informar melhor. Quem afastou, açodadamente, os Auditores Fiscais da função foi o Ministério Público e o Judiciário, e, tão somente, na saliva do delator pedófilo, sem quaisquer provas nos termos legais necessários. Veja a Lei nº 12.850/2013 que você entender melhor. Já imaginou o prejuízo que o MP/Judiciário causou e está causando ao erário público, uma vez que, quem ficou na ativa não tem coragem mais de sair da cadeira para fiscalizar, pois que, na operação publicano consideraram como prova de corrupção ordens de serviço e comando de auditoria fiscal, ferramentas úteis ao fisco para realização das verificações fiscais. Ora, se estas ferramentas são provas de supostos crimes, quem terá coragem de utilizá-las nas verificações fiscais? – Acabaram com a instituição com a sua ignorância tributária. Some-se a isto que o que publicam como suposto prejuízo provocado pela suposta corrupção não reflete a realidade dos fatos, já que, a corregedoria da receita não realizou uma revisão fiscal, mas sim, um novo trabalho e com novas ferramentas, a possibilitar autuações do porte anunciado, e, ainda, sem passar pelo crivo do contraditório e da ampla defesa. Muita coisa precisa ser esclarecida. Há gente inocente pagando o que não deve.

  7. ANTONIO
    sexta-feira, 25 de agosto de 2017 – 7:32 hs

    Caro Fabio, isso não vai dar em nada, pois os próprios Promotores do Paraná, Juízes, Desembargadores, têm medo do Renato de Lima Castro. Hoje no Brasil somente uma pessoa pode enquadrar esse Promotor é o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal.

  8. Mariana
    sexta-feira, 25 de agosto de 2017 – 20:09 hs

    Então Antônio, você esclareceu tudo!!! Juizes, Desembargadores do Paraná, têm medo do Renato…. Por quê????
    Por que um promotor do interior do Paraná teria tanto poder????
    E por que tem tanto promotor que acoberta seus abusos de poder???
    E cadê o grupo Vai Gaeco…. A Neli Beloti e a Luciana Reali não vão querer saber se esses promotores cometeram crimes ou não??? E ainda, por que os promotores que estão sendo investigados continuam na função e no processo, e ainda recebendo seus salários???
    Por que promotores acusados de cometerem crimes, ainda continuam ATUANDO no processo e fiscais que nem citados foram, mas acusados por esses promotores, foram presos e afastados ARBITRARIAMENTE de seus trabalhos????
    Por que a sindicância vale para uns e outros não, se a LEI é a MESMA????

  9. Mariana
    sexta-feira, 25 de agosto de 2017 – 20:23 hs

    Então… esquecemos da imprensa de Londrina …. por que tem tanto medo do promotor???
    E mais importante ainda: Por que não foi pedido a quebra do Sigilo bancário e fiscal do referido promotor???? Pode ser que ele tenha MUITA coisa a explicar para a Receita Federal.

  10. Mariana
    sábado, 26 de agosto de 2017 – 9:52 hs

    corrigindo… Orlando Aranda É AUDITOR.
    O ex-auditor é o Luiz Antonio de Souza (pedófilo, que trocou seus crimes de pedofilia, por estórias exdrúxulas e ainda embolsou um bom dinheiro, que segundo ele mesmo é ilícito,… com o aval do MP e judiciário)

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