Proposta de criação de fundo para financiar campanha eleitoral | Fábio Campana

Proposta de criação de fundo para financiar campanha eleitoral

Está tramitando no Senado: projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que permite a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão e restringe o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Com a “economia” dos recursos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitem atualmente as propagandas partidárias, seria criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é contrário à criação de um fundo abastecido com recursos públicos, ideia defendida por parte do governo e da oposição.

Informações do jornal Bahia:

“Não adianta falar em aumento de gastos para eleições em um momento de total descrédito da população com a classe política. O que eu defendo é que o foco maior de nossa reforma seja dar mais transparência, mais participação e mais responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha”, declarou Caiado.

O projeto do democrata defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma, que ficaria disponível entre os dias 5 e 31 de agosto em ano de eleições, por meio da qual o eleitor direcionaria o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência.

O texto inclui ainda critérios de distribuição dos recursos no interior das legendas, entre os diretórios nacional, regionais e municipais, além de estabelecer a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

“Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, afirmou.


3 comentários

  1. olga elizabeth belai cezar
    domingo, 13 de agosto de 2017 – 10:17 hs

    Estes politicos precisam fazer campamha com seus recursos. ninguem os obriga a serem candidatos. facam polita e campanha sem dinheiro, o Brasil esta se arrstando e vcs querem torrar quase 4 bilhoes de reias. vergonha

  2. Rock
    domingo, 13 de agosto de 2017 – 11:16 hs

    Primeira vez que Caiado faz algo de útil esta mais do que na hora desses canais de televisão e rádios não cobrarem por propagandas do governo seja elas eleitorais ou outras como de campanhas publicitarias afinal é ou não é uma concessão que eles tem e se for concessão então o governo tem que ter direito no minimo 10 por cento do horário para fazer o que quiser com ele ou seja no minimo 2 h 40 m. diários. Eu nunca entendi o governo da a concessão e ainda tem que pagar para usar esses veículos de comunicação.

  3. FUI !!!
    segunda-feira, 14 de agosto de 2017 – 6:12 hs

    O governo brasileiro em sua totalidade “torra” o nosso suado dinhei-
    ro do jeito que bem entendem. O que não entendo é como este povão
    burro e até alguns intelectualizados continuam votando e colocando
    estes safados na política. Tudo aqui no Brasil são roubalheiras e in-
    coerencias que beiram um verdadeiro crime. Roubar virou obrigação
    de todos os políticos e ainda continuam encontrando meios para o
    aumento do fundo partidário…

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