Projeto propõe multa a quem jogar 'santinhos' nas ruas | Fábio Campana

Projeto propõe multa a quem jogar ‘santinhos’ nas ruas

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que prevê multa de R$ 5,3 mil a quem lançar ou atirar papéis, anúncios, santinhos e panfletos de qualquer espécie sobre ruas, passeios, praças, jardinetes ou outros logradouros públicos.

De iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria acrescenta a proibição ao lançamento de santinhos e aumenta o valor da multa, atualmente estipulado em R$ 400.

A proposição já passou por todas as comissões indicadas pela Procuradoria Jurídica – além de Urbanismo, também Serviço Público e Legislação, Justiça e Redação – e agora está pronta para entrar na pauta do plenário.


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