Nota de Gilmar Mendes | Fábio Campana

Nota de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes soltou a seguinte nota:

“Em relação ao HC 146.666 e HC 146.813 esclarecemos que: As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso.

O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza.

Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa.”


Um comentário

  1. Juca
    sábado, 19 de agosto de 2017 – 18:11 hs

    Ministro cara de pau!

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