Mais de 700 municípios gastam mais com suas Câmaras do que geram de receita própria | Fábio Campana

Mais de 700 municípios gastam mais com suas Câmaras do que geram de receita própria

Eliane Cantanhêde

Que tal dar uma olhada nas despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em 2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem prestaram contas ao Tesouro.

Muitas Câmaras Legislativas, seus vereadores e funcionários estão consumindo o rico dinheirinho dos contribuintes que deveria ir para saúde, educação, limpeza e transporte público, por exemplo. Típico “cabide de emprego”, quando vereadores votam seus próprios salários e, não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios para abocanhar dinheiro público.

Com base nesses valores, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao Congresso Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres públicos. Hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base em receita própria e transferências constitucionais da União. No projeto, de um único parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.

O cálculo para despesas legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de ser de acordo com a capacidade do município de gerar receita. Os que não são capazes devem, simplesmente, passar a eleger vereadores que banquem suas próprias despesas, como em vários países. O cidadão é médico, professor ou lixeiro, enfim, e dedica um dia por semana para debates e votações na Câmara.

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio do Sebrae e conferência do Ministério da Fazenda, mostra que, dos 3.761 municípios que prestam contas devidamente, 707, ou 19%, gastam mais com suas Câmaras Legislativas do que geram de receita própria com uma série de fontes: IPTU, IBTI, ISS, taxas, contribuições…

É chocante, porque isso significa que as receitas dos municípios (leia-se: dos munícipes) são consumidas numa única finalidade: a legislativa. Mas tem mais: outros 218 municípios, dos que prestam contas, gastam mais de 80% (80%!) das receitas próprias com as Câmaras Municipais.

O custo per capita e os gastos específicos com remuneração nas Câmaras é maior nas cidades pequenas do que nas médias e grandes. Quanto menor o município, e quanto menos precisa de vereadores em tempo integral, maior o gasto porcentual com estrutura e salários deles e seus funcionários. Comparação: a média de gastos com legislativos é de 38,7%, mas supera 59% nos municípios com até 50 mil habitantes.

O Congresso tem aprovado medidas para reduzir gastos do Poder Legislativo municipal e estabeleceu, inclusive, limites para o número de vereadores, com base no número de habitantes. Apesar disso, o número de vereadores subiu de 51.802 para 57.942 nas três últimas eleições (6.140 a mais, ou 11,8%). A população cresceu 7,2%.

Afif Domingos, que foi deputado federal, ministro e candidato à Presidência da República, considera que o momento é apropriado para uma medida tão simples juridicamente, mas com efeito muito efetivo na redução de gastos numa área que, cá pra nós, anda em baixa na opinião pública: a área política.

Pelos cálculos, que passaram pela Secretaria do Tesouro Nacional, economia será significativa caso o teto de gastos com as Câmaras seja limitado às receitas próprias dos municípios. Só nas 3.761 cidades que prestaram contas ao Tesouro, a economia seria de R$ 7,7 bilhões ao ano. Incluídos todos os 5.569, a projeção ultrapassaria os R$ 10 bilhões. Logo, a ideia é boa, justa e vem na melhor hora. Resta saber se o Congresso vai bater de frente com os vereadores às vésperas de eleições.


13 comentários

  1. Paulo Tadeu Macedo Neves
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 8:56 hs

    Muito boa essa matéria.
    Aqui em Curitiba temos um fato estranho acontecendo, os funcionários de gabinetes de uns quatro vereadores , pode aparecer mais vereadores, estão sendo achacados pelos vereadores os quais cobram uma espécie de PEDÁGIO

  2. Paulo Tadeu Macedo Neves
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 8:59 hs

    PEDÁGIO de seus funcionários, ficando os vereadores com uma boa parte do salários dos mesmos.
    Seria muito benéfico para a sociedade que o Ministério Público Estadual entrasse nessa briga.
    Assim iriam tirar os maus políticos da Câmara de Vereadores e os colocariam na CADEIA onde é o lugar deles.

  3. Dener Rogers
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 9:06 hs

    O Paraná possui 399 municípios, se cada cidade cortasse 1 (um) vereador, seriam 399 salários a menos, fora salário dos aspones do mesmo. Seria uma grande economia aos cofres públicos. O exemplo tem que partir desses aí.

  4. ieto
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 9:22 hs

    Acabem com municípios que não se sustentam…está na hora de começar a faxina e o momento é oportuno.

  5. JOSÉ DA SERGIPE
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 10:11 hs

    Aprovadiííííííísssimmoooo

  6. terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 11:05 hs

    no Brasil, Câmaras municipais sempre serviram de covil para servir de prostibulo para castas. que ao longo do tempo, acumularam fortunas nas costas do contribuinte!!!
    e eleitores sacos de bostas também tem sua parte na culpa por esse descalabro com a coisa pública.

  7. ?clarice franze
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 14:03 hs

    DEVIAM NOMINAR OS MUNICIPIOS…A POPULAÇÃO TEM DE SABER ONDE VAI OS IMPOSTOS QUE PAGAM.

  8. Roberto Cardoso
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 15:27 hs

    Vereador tem que fazer um trabalho voluntário, isto é, sem ganhar nada, ou apenas um salário mínimo. Cidades com menos de 25 mil habitantes deveriam ter apenas três vereadores. De 25 mil a 50 mil habitantes cinco vereadores e acima de 50 mil habitantes, apenas sete vereadores. Cada presidente de associação de bairros deveriam complementar o número de vereadores, estes sem remuneração nenhuma e sem direito a voto. Apenas orientando e fiscalizando os vereadores e o executivo. Acho que seria um modelo ideal.

  9. Roberto Cardoso
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 15:30 hs

    Já deputado estadual deveria ganhar dez salários mínimos e mais nada. nada de ajuda de custo, nada. E no máximo quinze deputados por Estado. Já deputado federal deveria ter apenas 150 deputados federais com salário mensal de 25 mil reais e sem nenhum tipo de ajuda ou mordomia. A figura de senador e vice presidente da republica, vice governador e vice prefeito deveria ser extinto.

  10. Roberto Cardoso
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 15:33 hs

    O presidente da república deveria ter um salário de 50 mil. Apenas o salário e sem nenhuma outra mordomia. Os ministros em numero de apenas doze deveriam ter salário de 35 mil reais. Precisamos moralizar o nosso país urgentemente. A sim, partidos politicos só deveria ter tres: esquerda, centro e direita.

  11. Roberto Cardoso
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 15:35 hs

    Pensem nisso, opinem também, discutam. Não podemos só ficar nas criticas. Temos que dar soluções.

  12. terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 16:22 hs

    Também percebo aqui: os veredores nada mais são do que eficientes e bem aplicados alunos e aprendizes de nossos parlamentares estaduais e federais. Logo no primeiro mandato descobrem as manobras para engordar seus cofres. Esse é país.

  13. Do Interior...
    terça-feira, 29 de agosto de 2017 – 20:18 hs

    Deveriam extinguir todos. Voltar a ser distritos.

    O legislativo é o câncer do Brasil.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*