Janot abre ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista | Fábio Campana

Janot abre ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. É o primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na CLT.
Na ação Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.
Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo de quem perde uma ação trabalhista o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.


2 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 28 de agosto de 2017 – 12:14 hs

    Todos querem deixar suas marcas demagógicas no auge da decadência. Esse é um país que não vai pra frente, ao contrário de uma frase de propaganda da ditadura militar. É um país condenado ao fracasso. Um lugar de perdedores.

  2. Político
    segunda-feira, 28 de agosto de 2017 – 14:14 hs

    Janot, um petista frustrado. E olha que ele ajudou o PT e seus asseclas. E muito.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*