'Gilmar não deveria soltar preso de segunda instância' | Fábio Campana

‘Gilmar não deveria soltar preso de segunda instância’

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, juiz da Lava Jato diz esperar que Supremo sustente a decisão, que, para ele, ‘não fere a presunção de inocência’

ESTADÃO: O sr. mandou prender condenados da Lava Jato com base em ordem do TRF-4. Foi a primeira vez que isso ocorreu. O que isso significa na guerra da Lava Jato?
JUIZ SÉRGIO MORO: A Lava Jato não é uma guerra, mas, assim como outros processos anteriores, como a Ação Penal 470 (mensalão), representa uma exceção à impunidade de crimes de poderosos. Foi o próprio TRF4 quem ordenou as prisões, após a confirmação de condenação por crimes de lavagem de cerca de dezoito milhões de reais, tendo por antecedente corrupção. Apenas segui uma ordem, embora com ela concorde integralmente. Significa, na prática, que talvez – e eu dou ênfase ao talvez – a era da impunidade dos barões da corrupção esteja chegando ao fim.

ESTADÃO: Em sua decisão o sr. fala dos ‘processos sem fim’. Como dar um fim nisso?
SÉRGIO MORO: O processo funciona quando o inocente vai para casa e o culpado vai para a prisão, principalmente em crimes graves como homicídio e corrupção. Se isso não ocorre, é uma farsa. A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios. Uma forma é permitir a execução imediata de uma condenação por uma Corte de Apelação, que é a lei vigente, e admitir a suspensão dessa execução somente em casos excepcionais, quando for apresentado um recurso a um Tribunal Superior que tenha reais chances de êxito. 

ESTADÃO: A quem atribuir o quadro de ‘impunidade de sérias condutas criminais’?
SÉRGIO MORO: O Brasil é uma sociedade profundamente desigual e o nosso sistema processual penal reproduz essas desigualdades, criando privilégios que impedem a efetiva responsabilização de pessoas poderosas por seus crimes. Não é só corrupção, mas até mesmo crimes de sangue, desde que praticados por pessoas poderosas. Em uma democracia liberal, todos devem ser tratados como livres e iguais, inclusive quanto à sua efetiva responsabilização após cometerem um crime.

ESTADÃO: As prisões têm amparo na decisão do Supremo sobre execução de pena a partir do julgamento de segundo grau. A Corte pode mudar o entendimento. O sr. está preocupado?
SÉRGIO MORO: A presunção de inocência é um escudo contra uma punição indevida. Exige que uma condenação criminal seja baseada em prova categórica. Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência. O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado. Representou uma mudança geral no sentido do fim da impunidade dos poderosos e na construção de um governo de leis no Brasil. Reputo prematura a afirmação de que o Supremo irá reverter o precedente do ministro Teori. Enquanto não houver decisão, ministros podem mudar sua posição e há grandes ministros no Supremo, como, para ficar somente em dois exemplos, o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que têm demonstrado preocupação com o nível de corrupção descoberto. Com todo o respeito ao Supremo, seria, no entanto, lamentável se isso ocorresse.

ESTADÃO: Ao mesmo tempo em que o sr. manda prender, o ministro Gilmar Mendes manda soltar. O que deve prevalecer?
SÉRGIO MORO: Não penso que as questões devem ser tratadas a nível pessoal, mas institucional. Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, ele, pensando na construção da rule of law, mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir.

ESTADÃO: O sr. se frustra com isso?
SÉRGIO MORO: Revisões de decisões judiciais fazem parte do horizonte da profissão. Evidentemente, nenhum juiz gosta de se sentir como se estivesse vivendo o Mito de Sísifo.

ESTADÃO: Os advogados alegam que prisões em segundo grau violam o pleno direito de defesa.
SÉRGIO MORO: A proteção contra a punição indevida consiste em admitir a suspensão da execução da condenação caso apresentado um recurso plausível a uma Corte Superior. Compreendo que parte da advocacia criminal queira proteger ao máximo os seus clientes, mas o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade. Tem que se pensar além dos próprios interesses corporativos.

(Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, foto Felipe Rau – Estadão)


2 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 28 de agosto de 2017 – 10:57 hs

    Todos protestam porque Gilmar Mendes fala demais, fora dos autos. E a turma dos golden boys, que fala o tempo todo fora dos autos? Co0m eles tudo é ótimo.

  2. roberto
    segunda-feira, 28 de agosto de 2017 – 11:46 hs

    Vocè é favorável ao Gilmar Mendes?
    Leva ele prá casa…
    Assim, quando você tiver problemas com a Justiça, ele solta em seguida…

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