E a delação de Palocci, cadê? | Fábio Campana

E a delação de Palocci, cadê?

Antônio Palocci foi preso em setembro do ano passado. E desde então aguarda-se por sua delação premiada. Já foi especulado que ele falaria de Lula, de Dilma, dos bancos, da Globo. Notícias de intenções de ‘colaboração’ vazaram em diversas direções, mas até agora nada.
Não se engane, Palocci não é um nome como José Dirceu que manteve-se calado do primeiro ao último dia de carceragem. O ex-ministro da Fazenda já disse que quer falar. Há três meses os advogados tentam uma negociação.
Então, qual é o problema?

Informações do Estadão, matéria ‘A saturação das delações na Lava Jato em Curitiba’:

A Polícia Federal e o MPF estão em confronto aberto desde 2016 sobre a possibilidade de policiais também fazerem acordos, como mecanismo de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona na Justiça a constitucionalidade do dispositivo da lei e sustenta que só o Ministério Público pode processar criminalmente os investigados, portanto, só ele pode negociar um redução da pena pedida.

A dificuldade enfrentada por Palocci e outros acusados pela Lava Jato tem duas origens. Uma é a natural saturação de acordos fechados em Curitiba, origem das investigações de desvios na Petrobrás, liderada por políticos do PT, PMDB e PP. A segunda – e mais preocupante – é a repercussão pública negativa sobre o instituto da delação gerada pelos dois maiores acordos fechados neste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR): os da Odebrecht e da JBS.

A imunidade dada aos irmãos Joesley e Wesley Batista – que gravaram o presidente, Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e um procurador da República em conversas suspeitas – arranhou a imagem pública do instituto da delação e desencadeou a maior contra ofensiva de políticos e investigados que buscam no Congresso e no Judiciário impor limites para os acordos.

“Existe uma preocupação nossa para que não existam acordos com todos os réus ou com a maioria deles”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curtiba. “Afinal de contas, acordos são feitos para maximizar a responsabilização e o ressarcimento aos cofres públicos.”

Dallagnol não participou do acordo com a JBS, mas com a experiência de outros grandes acordos, como o da Oderecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, entre outros.

“O ideal é punir integralmente todos os criminosos por todos os crimes, mas em regra isso não é possível quando se trata de corrupção. A delação segue uma lógica negocial”, afirmou o procurador da Lava Jato. “A regra é que os benefícios dados ao colaborador devem ser os mínimos possíveis dentro do que a negociação permita alcançar.”

Considerada o motor da constante evolução da Lava Jato, as delações premiadas em Curitiba não acabaram. A força-tarefa defende que ainda há espaço para mais delatores, mas alerta que os novos acordos devem ser “vantajosos para o interesse público”.

Só em Curitiba há uma fila de mais de 20 candidatos a delatores: além de Palocci, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, são alguns dos que negociam com a força-tarefa.

“Antes da colaboração da Odebrecht, havia 77 colaboradores para mais de 210 acusados, o que revela uma proporção de um colaborador para 4 acusados. Isso é razoável, especialmente quando se considera que a corrupção é um crime dificílimo de ser descoberto. Acontece entre quatro paredes e com acordo de silêncio”, afirmou Dallagnol.

“Por isso, ainda há espaço para novos acordos, desde que sejam vantajosos para o interesse público.”

O criminalista paranaense Antonio Figueiredo Basto conseguiu, em junho, abrir uma janela para outros réus da Lava Jato, na 13ª Vara Federal, em Curitiba, que enfrentam problemas para obter um acordo com o MPF, ao obter o benefício da redução de pena diretamente com o juiz Sérgio Moro.

Com as negociações de colaboração de seu cliente Renato de Souza Duque – ex-diretor da Petrobrás, preso desde maio de 2015 – travadas por mais de seis meses, ele usou uma via alternativa para obter a redução de pena.

Condenado a mais de 50 anos na Lava Jato e em sua terceira tentativa de obter um acordo com procuradores de Curitiba, Duque confessou os crimes em juízo, abriu mão do dinheiro que tinha bloqueado na Suíça e obteve o benefício de ter a pena de prisão em regime fechado limitada a 5 anos.

Defensor de que o acordo de delação não pode ficar limitado ao interesse do Ministério Público, por seu um instrumento de defesa dos acusados, o criminalista paranaense concorda que “a atribuição de benefício no acordo é prioridade do Ministério Público quando fizer”.

“O que não impede uma pessoa de colaborar com a Justiça sem o acordo. A colaboração, o primeiro ponto dela, é que é um direito subjetivo público do acusado”, ponderou Basto. O advogado já obteve dez acordos na Lava Jato, entre eles o do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros.

“Ninguém pode ser impedido de colaborar com a Justiça e independe da vontade de um procurador.”

No processo de Duque, o advogado argumentou que o cliente reconheceu as suas responsabilidades no acerto de corrupção e que, mesmo sem acordo de colaboração, contribuiu para o esclarecimento dos fatos, identificação dos responsáveis pelos crimes e recuperação do produto do crime e que “prestou informações relevantes para outras ações penais”.

Duque confessou em juízo (veja vídeos), em maio, que era homem do PT no esquema de apadrinhamento de diretores da Petrobrás para arrecadação de propinas em grandes contratos da estatal.

Para o juiz da Lava Jato, “a colaboração foi tardia”. E o “o maior problema” é a falta de um acordo formal com o Ministério Público Federal. Na sentença, o temido Sérgio Moro advertiu o réu da necessidade de que o acordo de delação seja feito com o Ministério Público.

“O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.”

Moro afirmou em sua sentença que “cabe também ao MPF avaliar se os ganhos obtidos com a colaboração, como a qualidade da prova providenciada pelo colaborador, justificam o benefício concedido ao criminoso”.

“Por envolver elemento discricionário, salvo casos extremos, não cabe, princípio, ao Judiciário reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF na forma da Lei nº 12.850/2013.”

Mesmo assim, a decisão foi considerada uma vitória para a defesa de Duque e também para outros alvos da Justiça, pois abre uma avenida de oportunidades para os réus da Lava Jato e seus desdobramentos.

O criminalista José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-presidente da
OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, tenta o mesmo benefício. O
empresário confessou entre seus crimes o pagamento de propinas para o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá
(SP) – o petista foi condenado por Moro, em 12 de julho, a 9 anos e 6
meses de cadeia.

Outro exemplo foi a confissão do lobista Adir Assad na última semana ao juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio. Preso desde 2015 e depois de meses de negociação com o MPF, o réu admitiu em juízo pela primeira vez que movimentou R$ 1,7 bilhão em propinas para políticos de situação e oposição, dentro e fora do Brasil.

Assad surprendeu ao contar como Propina era levada em malas “tipo lasanha”, entre roupas, papéis e dinheiro. O objetivo da defesa é buscar redução de pena diretamente em juízo.

Para Basto, “muito virá ainda” na Lava Jato. “Acho engraçado que falam que tem muita colaboração na Lava Jato. É verdade, tem bastante. Mas já pensou que se tem muita colaboração é porque tem muita corrupção? O número de colaborações é proporcional ao tamanho do sistema de corrupção.”


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