CPI das Tarifas portuárias | Fábio Campana

CPI das Tarifas portuárias

A CPI criada na Assembleia Legislativa do Paraná para analisar as tarifas portuárias estabelecidas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realizou na manhã de hoje a quarta reunião.
Representantes das empresas que operam na estrutura portuária foram ouvidos a respeito da ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) desde 2007, questionando os reajustes aplicados a seus valores desde 1995.
As tarifas vêm sendo cobradas por algumas empresas que oferecem serviços para exportadores e importadores, mas são depositados em juízo todos os meses. Operadores que discordam das tarifas adotaram a estratégia para tentar reaver aquilo que consideram cobrança abusiva.
A ação tramita tanto na esfera estadual quanto na federal. Os depoentes desta quarta-feira, André Luiz Patrocínio e Silva Maragliano, gerente-geral de terminal da Cargill; Claudinei Nogueira, gerente de filial da Agencia Marítima Orion; e Albano Simões Pinto, proprietário da Agencia Marítima Cargonave; em relatos bastante semelhantes, consideraram altos os valores estabelecidos, mesmo admitindo que os serviços melhoraram nos últimos anos e que a atual gestão da Appa vem realizando visíveis investimentos na busca de modernização e qualificação de seus serviços.

Afirmaram que, em comparação com outros portos do país, as tarifas locais podem ser consideradas altas, que os serviços oferecidos ainda precisam melhorar, que as empresas não chegam a ter prejuízos porque os custos são repassados aos clientes. Transferiram para o sindicato as respostas sobre o que justificaria a ação neste momento, e não quiseram avaliar se o reajuste de 85% nos últimos 21 anos, quando a inflação (com juros compostos) foi de 447%, é ou não adequado para as demandas de conservação e melhoria da estrutura portuária. Também não souberam informar o impacto do valor da tarifa na composição do preço dos serviços que prestam, e alegaram que as empresas se manifestaram dispostas a um acordo, mas a Appa teria discordado dos termos por elas propostos.

Um dos depoentes convidados para a sessão desta quarta não compareceu: Robson William Coutinho Pereira, da Fertimport. Desta forma, ele deverá ser inquirido na próxima reunião, marcada para o dia 22 de agosto, às 10 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia. Nessa ocasião deverão ser ouvidos os representantes das operadoras Bunge, Marcon, Rocha e PRT. Na estimativa do presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), após mais duas sessões a comissão convocará o sindicato para que esclareça os motivos pelos quais a ação ainda é considerada necessária, mesmo depois que a ANTAK estabeleceu limites tarifários para todo o país.

Participaram da reunião, além de Scanavaca, os deputados Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Bernardo Carli (PSDB) e Ademir Bier (PMDB), que é o relator da CPI.

Informações da Alep


Um comentário

  1. sonia
    quarta-feira, 16 de agosto de 2017 – 15:23 hs

    Então que apresentem comparativo com as tarifas dos demais portos brasileiros.

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