Comissão começa apuração sobre denúncia contra vereadora | Fábio Campana

Comissão começa apuração sobre denúncia contra vereadora

Começaram agora pouco os trabalhos da Comissão Processante que apura se houve ou não quebra de decoro parlamentar pela vereadora Katia Dittrich (SD). O documento de notificação, que deverá ser entregue à parlamentar, foi levado ao colegiado pela procuradora jurídica da Câmara, Waléria Maida, que vai acompanhar todas as reuniões.
Nessa primeira reunião, os vereadores decidiram pela realização de reuniões abertas à população, respeitada a capacidade do local. As oitivas também serão abertas, sendo fechadas somente quando solicitado pelo depoente. Em entrevista à imprensa, Cristiano Santos disse que, embora o fato tenha uma repercussão negativa perante à população, não cabe à comissão o julgamento. “Antes de tudo, os fatos precisam ser apurados”. 
Quando Katia Dittrich entregar suadefesa, a Comissão Processante avaliará se arquiva o processo de cassação do mandato da parlamentar, isso se o plenário concordar, ele pode se opor e determinar o prosseguimento da apuração. Se Cristiano Santos, Osias Moraes e Toninho da Farmácia entenderem que é o caso de manter a investigação, darão sequência ao processo sem consulta do plenário.
Se a investigação avançar da análise prévia, inicia-se a fase de instrução, na qual documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a Comissão Processante elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado. Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.
Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, a denunciada, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.


Um comentário

  1. JUSTICEIRO
    quarta-feira, 23 de agosto de 2017 – 17:52 hs

    E o processo criminal, quando será encaminhado ao Ministério Público?

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*