Câmara fatia reforma para votar Distritão e fundo separadamente | Fábio Campana

Câmara fatia reforma para votar Distritão e fundo separadamente

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral, a PEC da reforma política.

Com a decisão, os deputados passarão a analisar ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado pela comissão especial da Câmara.

Entre outros itens, o relatório prevê o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020, além da criação de um fundo para bancar campanhas eleitorais com dinheiro público. As informações são do G1.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.

O texto em discussão trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo e a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

SEQUÊNCIA DA VOTAÇÃO

Pelo fatiamento aprovado pelo plenário, por 241 votos a 209, ficou decidido que o primeiro item a ser analisado será o percentual do fundo eleitoral a ser criado.

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estabelece que o valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a definição do percentual perdeu apoio dos deputados. A ideia dos deputados é aprovar um destaque, determinando que o valor será definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Em seguida, será votado o sistema distrital misto para as eleições de 2002 e a adoção do modelo “distritão” para 2018 e 2020.

Só depois de decidido isso é que os deputados vão analisar a criação do fundo eleitoral.


3 comentários

  1. emilson pupo
    quarta-feira, 23 de agosto de 2017 – 21:47 hs

    Essa não é uma reforma política é uma reforma para os políticos, é uma vergonha dessa corja de parasitas do dinheiro público. Fazer um fundo para melhorar a sa´-ude pública etc nada fazem. Tem é que diminuir o número de deputados federais em Brasilia de 513 para uns 250. Bem como repasse de dinheiro para a câmara Federal, esses parasitas custam ao Estado Brasileiro Quinhentos Mil por dia. Temos que boicotar as eleições.

  2. JÁ ERA...
    quinta-feira, 24 de agosto de 2017 – 5:06 hs

    Aqueles brasileiros que bateram panela e saíram para as ruas
    protestando contra o PT e Dilma enfiaram o rabo no meio da pernas
    e tomaram o rumo da observancia mesmo. Sabendo de tudo isto
    os políticos continuam trabalhando em causa própria como antes.
    Não existe manifestação popular alguma perante estas e outras
    decisões mais absurdas que continuam sendo aprovadas. Usar o
    nosso dinheiro para as eleições de corruptos que passarão a gastar
    mais dinheiro ainda… não tem cabimento !!!

  3. quinta-feira, 24 de agosto de 2017 – 8:49 hs

    “REAGEBRASIL. A grande maioria da população do País está totalmente revoltada e indignada com essa camarilha de ratazanas de esgoto que se esgueiram pelos corredores, pelas trevas, nas sombras, no oculto, no escondido, no submundo da politica suja, desleal, desnecessária, abjeta e vil que vige no falido sistema representativo do Brasil. ‘ELES’ não querem mudanças. Estão preocupados com sua sobrevivência politica e criminal. Vão para aquele COVIL DE LADRÕES apenas para se locupletar do erário público e sugar as riquezas do País. Deixe de ser idiota. Não defenda esses corruptos que enganam você, tua família e o País. Eu não tenho corrupto de estimação…” – Profº Celso Bonfim

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