A não-agenda de Temer | Fábio Campana

A não-agenda de Temer

Os jornais de ontem noticiaram: ‘Presidente encontrou Gilmar Mendes e Rodrigo Maia fora da agenda’. A verdade é que este tipo de atitude de Temer não é mais novidade.
A agenda oficial se transformou num protocolo que é preenchido quando interessa à presidência e quando, maioria das vezes, não interessa a quase ninguém. Por exemplo, no dia 11 de agosto, ele foi a Lucas do Rio Verde, na abertura da colheita do algodão (Foto: Gcom-MT/Mayke Toscano). Estava na agenda. Interessa? A quase ninguém.
Mas, no Código de Ética dos agentes públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, o artigo 4º determina que o agente público deve “divulgar e manter arquivada, na forma que for estabelecida pela Comissão de Ética, a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais se relacione funcionalmente”.

E também a agenda de qualquer agente público está incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI). O artigo 8º prevê que “dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos” de órgãos e entidades públicas são de divulgação obrigatória.
A ainda: a Lei de Conflito de Interesses estabelece, que “ocupantes de cargos ou empregos cujo exercício proporcione acesso a informação privilegiada capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro, conforme definido em regulamento” devem “divulgar, diariamente, por meio da internet, sua agenda de compromissos públicos”.
E tem mais, a Resolução nº 08, de 2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República prevê que a autoridade poderá prevenir a ocorrência de conflito de interesses ao adotar providências como “divulgar publicamente sua agenda de compromissos, com identificação das atividades que não sejam decorrência do cargo ou função pública”.

Michel Temer tem que divulgar o que está fazendo, ser presidente da República foi uma escolha dele, cumprir o que determina a lei é sua obrigação.
Quer saber o que ele fará amanhã? Oficialmente está aqui, mas isso não quer dizer nada.


Um comentário

  1. Sergio Silvestre
    domingo, 20 de agosto de 2017 – 11:23 hs

    Triste um mandatario ter que ser furtivo para não despertar a ira por onde passa,mas o mais duro é o Pais ter que conviver com isso,ter que aguentar um sujeito periculosos com uma mafia mais periculosa ainda da justiça,laia-se Gilmar Mendes.

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