'A liberdade é a regra no processo penal', Gilmar Mendes | Fábio Campana

‘A liberdade é a regra no processo penal’, Gilmar Mendes

“A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”, escreveu Gilmar Mendes, ministro do STF, ao conceder habeas corpus a quatro pessoas ligadas a um suposto esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral e que haviam sido presas preventivamente em julho no Rio pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Ele decretou medidas à prisão a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro e afirmou em sua decisão que “juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”.


Um comentário

  1. Do Interior...
    domingo, 20 de agosto de 2017 – 11:05 hs

    Em relação à liberdade até pode ser Sr. Ministro. Mas em relação aos direitos políticos, no qual a pessoa se dispõe a disputar uma eleição, deveriam ser cassados já na sentença de primeira instância, já que são coisas distintas.

    Portanto, condenado em segunda instancia, o político deve ter seu mandato cassado. Muitos dirão “e o direito do político”. Ora, direito é direito, liberdade é liberdade.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*