Siga o dinheiro | Fábio Campana

Siga o dinheiro

Editorial, Folha de S. Paulo

A experiência da administração pública demonstra à farta os riscos de estabelecer, em lei, uma fonte de verbas reservada a determinada atividade. Em torno de ambas prosperam, no mais das vezes, corporações, grupos de interesse e forças políticas dedicadas à perpetuação do mecanismo.

Veja-se o exemplo dos benefícios tributários à Zona Franca de Manaus, instituídos em caráter provisório já faz meio século; ou dos repasses obrigatórios da receita da União aos Estados e municípios, cujos critérios de repartição, embora alvo de críticas há décadas, permanecem quase inalterados.

Resistências semelhantes se notam em um curioso híbrido de entidade pública e privada que se desenvolveu no país a partir dos anos 1940 —trata-se, mais precisamente, de 141 delas, pertencentes ao que ficou conhecido como Sistema S.

Instituições como Sesi e Senai (indústria), ou Sesc e Senac (comércio), dedicadas à qualificação profissional e à oferta de serviços sociais, sustentam-se graças a contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas dos respectivos setores.

É um tributo, na prática, mesmo que o dinheiro seja gerido por confederações do empresariado.

Como reportou esta Folha, os recursos somam cerca de R$ 20 bilhões anuais; cerca de 80% são arrecadados pela Receita Federal, e o restante, pelas próprias entidades.

Há notória deficiência no fornecimento de dados sobre os gastos —já apontada pelo Tribunal de Contas da União—, em especial no caso da segunda parcela.

Na atual conjuntura de penúria orçamentária e reformas, um montante tão elevado converte-se, naturalmente, em objeto de conflito crescente entre o governo, os políticos e as representações patronais.

Em 2015, o Executivo propôs que 30% dessas verbas fossem destinadas a cobrir o rombo da seguridade social. Nas discussões da reforma trabalhista, o caráter compulsório dos tributos sobre a folha, que oneram a geração de empregos, foi questionado.

Os defensores do Sistema S apontam os relevantes serviços prestados no treinamento de mão de obra e na difusão do ensino e da cultura, o que é verdadeiro –como também são inegáveis os episódios de dirigentes que transformam as instituições em sinecuras ou trampolins eleitorais.

Se o objetivo é preservar a autonomia na gestão dos recursos, os empresários deveriam negociar a transição gradual para um modelo baseado em contribuições voluntárias. Até lá, há que aplicar a mesma transparência exigida no gasto do dinheiro do contribuinte.


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