Repatriação trouxe de volta só 20% dos impostos que o governo previa | Fábio Campana

Repatriação trouxe de volta só 20% dos impostos que o governo previa

Fracassou. Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, o que representa pouco mais de 20% da estimativa inicial de R$13 bilhões.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$13 bilhões, dos quais R$6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

Jorge Rachid, da Receita.
“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo – em R$5,79 bilhões – a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.

A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.


Um comentário

  1. JOHAN
    segunda-feira, 31 de julho de 2017 – 16:38 hs

    Caro FÁBIO, os governos no executivo são péssimos na avaliação e recuperação dos haveres, erram e erram em muito, Elaboram estudos, quantificam valores, divulgam, antecipam distribuição e quando o processo se conclui, percebem que os valores divulgados não se confirmaram. Por outro lado quando se fala em gastança, pagamentos, desvios todos são extremamente pródigos e perdulários. Não há economia em crise de arrecadação que consiga tolerar tamanhos erros de avaliação, nem muito menos consiga segurar os gastos projetados. HÁ QUE SE PENSAR SERIAMENTE NA VENDAS DAS ESTATAIS, o país grita a favor do desenvolvimento, das necessidades e carências da sociedade. Atenciosamente.

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