Exemplo da aberração 'foro privilegiado' | Fábio Campana

Exemplo da aberração
‘foro privilegiado’

A discussão sobre o fim do foro privilegiado esfriou. Poucos são os parlamentares que ainda têm disposição e coragem para tratar do assunto.  Marcelo Rocha publicou na revista Época uma pequena mostra de como esse direito empaca a justiça e promove aberrações:

Foro privilegiado obriga STF a analisar até derrubada de 500 m² de mata
Está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito para apurar denúncia de crime ambiental envolvendo a Construtora Dharma, de propriedade da deputada Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais.
De acordo com a documentação enviada ao tribunal, a Dharma derrubou cerca de 500 metros quadrados de mata numa área de proteção ambiental e próxima à nascente para abertura de ruas em loteamento imobiliário na cidade de São João del Rey. A ocorrência foi registrada em 2011.
Mendes é um dos defensores da manutenção do foro privilegiado.


2 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 20 de julho de 2017 – 15:46 hs

    O foro privilegiado não é uma aberração, tanto que existe em países mais civilizados. Nem se diga que não existe nos EUA, porque essa Nação e sua cultura ultracivilizada não encontra parâmetro no mundo. Tanto é que copiamos quase tudo de lá, mas, aqui nada funciona direito. É como comprar aparelhos 220v para funcionar em 110v. Nossa civilização não passou muito da idade do bronze, em muitos aspectos. O problema desse tal foro especial é aplicar-se à pessoa e não ao cargo. O objetivo é proteger o cargo, a função exercida, não a pessoa que ocupa. Só deveriam sujeitar-se ao foro especial os atos praticados em decorrência do cargo, não os atos praticados na vida pessoal, como brigas de vizinhança ou problemas de propriedade rural. Houve um desvirtuamento do instituto que não é um mal em si. Aliás, se o mensalão tivesse sido julgado nos juízos de piso, haveria prescrição ou os processo ainda estariam em curso. O resto é balela e papo furado da mídia sedente de sangue.

  2. eleitor desmemoriado.
    quinta-feira, 20 de julho de 2017 – 17:10 hs

    Se a dita deputada mandou replantar o que foi devastado a área já está até recuperada, se não no todo mas em boa parte. A aplicação da lei é tão lenta em Pindorama que tanto acusador e acusado morrem antes de verem o resultado do processo.

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