E se o teto da aposentadoria fosse igual para todos? | Fábio Campana

E se o teto da aposentadoria fosse igual para todos?

Da Folha de São Paulo:
O governo economizaria por ano ao menos R$ 50 bilhões em despesas da Previdência se todos benefícios já fossem limitados ao teto. O cálculo parte de estudo de Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, pesquisadores do Ipea. Eles usaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda.

Hoje, o teto da Previdência (R$ 5.531,31 em 2017) vale para trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013 — desde que tenham acesso a previdência complementar.
A União, onde estão os maiores salários, criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes —6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos).
A maioria dos Estados e a totalidade dos municípios não instituíram tal fundo.
Se a reforma em discussão no Congresso for aprovada, todos eles terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. A partir daí, o teto valerá para todo servidor contratado após 2013.

Já os que ingressaram antes não terão seus benefícios limitados — o efeito, portanto, será no longo prazo.
Comparação internacional mostra que o Brasil gastou em 2015 3,5% do PIB com benefícios de servidores, mais que qualquer dos 34 países da OCDE (grupo de nações desenvolvidas).

POUCOS COM MUITO

O objetivo do estudo é dar uma dimensão do custo de garantir renda mais alta a uma parcela da população: os servidores que ganham acima do teto (os pesquisadores do Ipea fazem a ressalva de que a Pnad é feita a partir de uma amostra e não permite separar formalmente o RGPS do RPPS, o que afeta a precisão dos cálculos).

Só em aposentadorias, o valor economizado com o teto em 2015 (R$ 41,1 bilhões) seria suficiente para financiar o Bolsa Família ou quase todo o pagamento dos benefícios para pobres idosos ou deficientes (BPC/Loas).

O limite nos vencimentos também reduziria a desigualdade. Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida.

“Nenhuma outra fonte de renda contribui tanto, proporcionalmente, para a desigualdade quanto as aposentadorias e pensões dos servidores”, diz o sociólogo Marcelo Medeiros, professor da UnB e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale.

Medeiros, que estudou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008/2009 (a mais recente), aponta que só a parcela que excede o teto representa 2% de toda a renda disponível no país e 4% da desigualdade total.

Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.

“O atual sistema previdenciário é um mecanismo que reproduz a desigualdade já existente, o que é injusto”, diz Medeiros. Para ele, embora a proposta de reforma torne o teto obrigatório para servidores civis, ela ainda é falha para melhorar a distribuição de renda.

“No topo da renda tem muita gente ficando fora, como militares e policiais.”

Do lado do trabalhador privado, uma das principais causas de desigualdade de renda é a fórmula 85/95.

No total, 218.656 pessoas obtiveram aposentaria pelo valor mais alto entre julho de 2015 e abril deste ano. A um valor médio de R$ 2.813,44, elas custavam naquele mês R$ 615 milhões.

Se estivessem recebendo a média dos que não usaram a fórmula (R$ 1.901,79), o custo mensal dessa fatia seria de R$ 416 milhões, de acordo com os dados da Previdência.

A reforma da Previdência acaba com a possibilidade de usar esse recurso.


4 comentários

  1. Jotinha
    segunda-feira, 17 de julho de 2017 – 12:09 hs

    Exatamente, isso mesmo; os que estava já no plano antes, não é justo mexer porque foi outro investimento, a pessoa investiu na profissão porque no futuro iria precisar desses rendimentos para viver, mas no que se toca a mordomias, regalias para poucos, isso ainda pode-se mexer, no salario base acho injustiça; quem vem após a nova lei já sabe que tem de investir em outras formas; nos países desenvolvidos nem aposentadoria pública tem, cada um faz a sua, e como dá certo? é uma questão cultural, esse negócio de ficar só dependendo do Estado; aqui no Brasil por exemplo, o Estado é quem tem de cuidar da população, em muitos outros países são as pessoas que cuidam do Estado, aí muda a concepção, do tipo cuidar da coisa pública que é de todos, não ficar depredando, estragando.

  2. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 17 de julho de 2017 – 12:27 hs

    Essa é uma piada pronta. Imaginem se alto barnabelato dos três poderes, do MP e de outros penduricalhos da administração pública permitirão a redução dos seus privilégios e vantagens, que deixariam a nobreza pré-revolução francesa corada, mesmo usando pó de arroz.

  3. segunda-feira, 17 de julho de 2017 – 14:29 hs

    Olhem que com 70 % desse teto tudo mundo viveria muito bem se uma família vive com um salário minimo por que com esses barnabés a coisa tem que ser diferente.

  4. eleitor desmemoriado
    segunda-feira, 17 de julho de 2017 – 18:41 hs

    kkkk gente, fala sério, quem é que quer perder mais da metade do que ganha só para ser solidário com os menos afortunados? Perguntem a Maria Louca se ele abre mão dos R$77.000,00 que recebe por mês? E este é só um exemplo. Legal é falar em reforma e coisa e tal com tanto que não mexa no meu. O povo, ora o povo, este sempre esteve ferrado, então que continue como está. Deixem-me de fora desta, tudo bem?

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