Cenas explícitas do colapso fiscal do setor público brasileiro | Fábio Campana

Cenas explícitas do colapso fiscal do setor público brasileiro

por Míriam Leitão

No governo Dilma, as metas bimestrais não eram respeitadas, e no fim do ano se aprovava um número com efeito retroativo para legitimar o fato consumado. Por essas e outras estripulias fiscais ela acabou sendo acusada de crime de responsabilidade. O atual governo tenta fazer tudo para ficar na meta, mas não está livre de encurtamento do mandato, só que pela acusação de corrupção.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a cada dois meses o governo apresente seu relatório de receitas e despesas e veja se está havendo frustração de receita e aumento do déficit. E aí ajuste as contas. No governo anterior, várias vezes, isso foi ignorado. A atual administração tenta seguir as regras e ouvir sempre o TCU, mudando a prática em relação ao governo da antecessora. Mas isso não livra o país de continuar prisioneiro do mesmo pesadelo fiscal.

Para não descumprir a lei, o governo adotou uma meta de déficit enorme: R$ 139 bilhões. Achou que assim estaria livre dos riscos de se desviar do objetivo. O que se viu esta semana é que tudo está muito pior do que o previsto. Há uma enorme frustração de receita e pelo andar da carruagem a meta seria estourada. Foi o que levou o governo a aumentar o imposto — coisa que havia prometido não fazer — e fazer novo contingenciamento, apesar de os dois ministros da área econômica dizerem que o atual contingenciamento é inviável.

Há vários problemas herdados, como o do Fies. O ministro Dyogo Oliveira contou ontem na entrevista que R$ 6,3 bilhões da inadimplência do financiamento de estudantes foram incorporados às despesas do governo. Esse rombo é mais da metade do que vai ser arrecadado neste semestre com o imposto e é superior a tudo o que foi cortado de despesas nessa revisão.

O Fies foi uma boa ideia, mal executada. Em 2010, liberou R$ 880 milhões de empréstimos, e então começou a disparar no final da gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação — quando virou candidato à prefeitura de São Paulo. Este ano, o desembolso chegará a R$ 21 bilhões. O custo do programa é a diferença entre a Selic e os 3,5% ao ano de taxa de juros. O que era para financiar estudantes pobres acabou cobrindo também as despesas de educação superior da classe média para a alegria das grandes empresas privadas de ensino. E tudo isso não era contabilizado como gasto público, segundo explicou Dyogo. Era captado apenas “abaixo da linha”, a contabilidade do Banco Central. Seguindo recomendação do TCU, o governo passou a registrar como despesas o crescente calote. O potencial da inadimplência é muito maior e vai continuar pesando nos orçamentos dos anos vindouros.

É realmente indigesto ter um novo aumento de imposto quando o país está em recessão, e por isso os contribuintes reclamam, com razão. Como não há bom transporte público, quem tem carro não tem muita alternativa a não ser usá-lo. Os combustíveis estavam em queda, e o governo aproveitou o espaço para cravar mais uma taxação.

A Fiesp reclamou e voltou com o seu pato amarelo para a porta. O protesto seria mais sincero se a federação abrisse mão das receitas que recebe do Sistema S e que vêm de taxas cobradas das empresas. A Fiesp, e outras entidades patronais, aplaudiram os programas de subsídios, como o PSI, por exemplo, que emprestava a 2,5% ao ano. Isso gerou um custo que tem que ser pago. Os representantes das empresas protestam quando chega a conta, apesar de saberem que a população é que paga o pato.

Esta semana foi apenas mais uma em que o governo apresentou ao país as cenas explícitas do colapso fiscal em que está o setor público brasileiro. E os números de ontem ainda contêm projeções duvidosas. O governo conta que receberá R$ 13 bilhões de Refis, apesar de o Programa Especial de Reestruturação Tributária estar ameaçado no Congresso de virar do avesso e se transformar em um perdão de devedores do Tesouro.

Tudo é mais grave do que foi apresentado esta semana. O que houve foi uma conta de chegar em que o governo aumentou um imposto, fez mais um corte, contou com uma receita incerta, e avisou que espera receita extraordinária que está para sair. A grande dificuldade é que a carga tributária é alta, o governo tem déficit, as despesas fixas continuam a crescer, a dívida continua aumentando e ninguém sabe como sair desse labirinto.


4 comentários

  1. Sergio Silvestre
    sábado, 22 de julho de 2017 – 22:19 hs

    Não se arruma uma economia sem que o povo pobre e trabalhador participe,temos hoje um Pais de altos assalariados no serviço publico que vai de uma simples farmácia de hospital publico até chegar aos magistrados que ganham salários escandalosos.
    Com isso se tira dinheiro da economia para pagar mais e mais impostos,onde o dinheiro vai para rentistas e altos salários. Eu acho que vamos quebrar e não adianta botar a culpa no outro governo.

  2. CHAVES
    domingo, 23 de julho de 2017 – 0:50 hs

    http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,relator-do-refis-e-socio-de-empresas-que-devem-r-51-milhoes,70001895471

  3. domingo, 23 de julho de 2017 – 7:58 hs

    Quanta ingenuidade dizer que Não é Culpa do outro Governo! Esse outro governo quer dizer o PT, já tem gente OMITINDOe evitando pronunciar: PT. O homem mais Honesto do Brasil tem mais de 9 milhões em APLICAÇÕES em ( Capital rsrsrs, eu disse CAPITAL, aplicação em CAPITAL) PREVIDENCIARIO e se diz contra as “ZELITIS”. R$ 600.000,00 em Conta Corrente ? Vamos dar nomes aos Bois: o PT, foi Sim o Partido que QUEBROU o País, não adianta negar ou fingir que não sabe! Petralhas são desonestos até para admitir seus Erros!

  4. Do Interior...
    domingo, 23 de julho de 2017 – 8:25 hs

    Essa dívida foi causada, como TODOS os economistas dizem, pelo governo petista, dando empréstimos bilionários a gente bilionária, onde levou uma parte por ter dado benefício, assim como desoneraçoes fiscais, no caso da CAOA. Além disso fez populismo com empréstimos com juros subsidiados a todos.

    Mais uma vez pagando a conta de 13 anos da má gestão dos governos petistas e dos maiores roubos praticados a uma nação no mundo.

    E o governo do PT continua com Temer, embora este seja o melhor presidente que os petistas elegeram.

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