Câmara de Curitiba retoma votação do pacote de ajuste de Greca | Fábio Campana

Câmara de Curitiba retoma votação do pacote de ajuste de Greca

do Bem Paraná

A Câmara Municipal de Curitiba volta ao trabalho na terça-feria (1) enfrentando o desafio de retomar a votação de sete dos doze projetos do polêmico pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN). A previsão é de novos conflitos com servidores públicos e outros setores atingidos pelas medidas pendentes, que incluem aumento de impostos, ampliação da cobrança da taxa de lixo, e a criação de um fundo complementar de previdência para os servidores públicos, com limitação dos valores das aposentadorias ao teto do INSS.

No primeiro semestre, a votação de cinco projetos do pacote foi marcada por quatro invasões da sede da Câmara por manifestantes e servidores contrários às propostas. A aprovação só aconteceu no final de junho, depois que as sessões foram transferidas para a Ópera de Arame, e em meio a um forte esquema de segurança que acabou em confronto entre manifestantes e policiais militares, com 24 pessoas feridas.

Desde o início da discussão, a gestão Greca tem alegado que as medidas de austeridade são a única forma de enfrentar a crise financeira que atinge o município, e resultou em uma dívida acumulada de R$ 1,2 bilhão com fornecedores. Já os sindicatos dos servidores públicos apontam falta de diálogo no debate das propostas e redução de direitos da categoria.

Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre estão o adiamento da data-base do reajuste salarial anual do funcionalismo municipal de maio para outubro e a suspensão dos planos de carreira dos servidores; o aumento de 11% para 14% das contribuições dos servidores para a previdência municipal a partir de 2018 e o saque de R$ 600 milhões do fundo de aposentadoria pela prefeitura; o leilão de dívidas da prefeitura e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, estabelecendo limites para o crescimento dos gastos com pessoal.

Interdição – A quarta invasão da Câmara ocorreu em 28 de junho, já após a aprovação dos cinco projetos iniciais do pacote, e às vésperas do início do recesso parlamentar de julho. Na ocasião, um grupo de cerca de 130 manifestantes ocuparam as galerias do Palácio Rio Branco, gritando palavras de ordem e jogando cédulas falsas de dinheiro sobre os vereadores. A manifestação acabou causando danos no edifício histórico, e levando a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da Defesa Civil de Curitiba e o Corpo de Bombeiros a interditar as galerias do prédio. Segundo avaliação dos bombeiros, houve “deslocamento da estrutura do assoalho junto das paredes de sustentação”.

Por recomendação do Cosedi, a direção da Câmara contratou uma empresa especializada para analisar se houve comprometimento das estruturas do prédio. O resultado da perícia deve ficar pronto nesta semana.

Nota Curitibana – Amanhã, já na primeira sessão após o recesso, os vereadores votam o projeto que cria a “Nota Curitibana”. As propostas que têm maior potencial de gerar polêmica devem ser votadas nas próximas semanas. Entre elas está a que estabelece o teto do INSS – hoje em R$ 5.531,31 mensais – para as aposentadorias dos futuros servidores; a que desvincula a cobrança da taxa de lixo do IPTU; a que aumenta de 2,4% para 2,7% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e as mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS), que incluem aumento na tributação de diversos setores, como advogados, administradores, agrônomos, arquitetos, biólogos, contadores, dentistas, médicos, entre outros.

POLÊMICA

Os projetos pendentes do pacote de ajuste fiscal de Greca:

Previdência
• Limita a aposentadorias dos futuros servidores públicos municipais ao teto do INSS, hoje em 5.531,31 mensais;
• Para aposentadorias com valor superior ao teto, será preciso contribuir com um fundo de previdência complementar;

Lixo
Desvincula a cobrança da taxa de lixo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; com isso, imóveis isentos do IPTU que hoje também não pagam a taxa de lixo, passariam a serem taxados.

Impostos
Imóveis – Eleva de 2,4% para 2,7% a alíquota do do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITB) para propriedades com valor entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado;

ISS – promove diversas alterações tributárias, principalmente no Imposto Sobre Serviços, com revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização; mudanças atingem diversas categorias, como administradores, advogados, agentes da propriedade industrial, agrônomos, arquitetos, biólogos, contadores e técnicos em contabilidade, dentistas, economistas, enfermeiros, engenheiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos,jornalistas, geólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, protéticos, psicólogos e psicanalistas, terapeutas ocupacionais e urbanistas;

• Cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC);
• Cria o Cadastro de devedores.


Um comentário

  1. Lucão
    segunda-feira, 31 de julho de 2017 – 15:04 hs

    Pois então. Os servidores devem junto com o povo iniciar uma reação , isso devido ao que está noticiado hoje que com toda a problemática e falta de recurso o Prfeito anuncia uma verba já na metade do ano para as escolas de samba.
    O pior é a justificativa do Cattani que diz ser necessário para colocar a cultura da população novamente em destaque. Que coisa de cultura com carnaval aqui em Curitiba….?

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