Aumento de imposto nos combustíveis volta a valer | Fábio Campana

Aumento de imposto nos combustíveis volta a valer

O Globo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, na noite desta quarta-feira, decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Com a nova decisão, os aumentos nos preços dos combustíveis voltam a valer imediatamente.

A alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação, diante do quadro de aperto nas contas públicas. Na terça-feira, o juiz de Brasília Renato Borelli havia suspendido os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que trazia os aumentos.

Com a decisão, a tributação sobre a gasolina sobe R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro. A decisão de aumentar PIS/Cofins de gasolina, etanol e diesel vem em meio à uma crise nas receitas e com risco de o governo não conseguir fechar as contas. Segundo estimativas oficiais, a medida deve representar, em média, um aumento de 7% no combustível para o consumidor e vai render aos cofres públicos R$ 10,4 bilhões.

Na noite de ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, alegando que a decisão afetava a arrecadação e que o decreto com o aumento nas alíquotas dos impostos dos combustíveis é legal. A AGU argumentou que a suspensão dos aumentos traria prejuízo diário de R$ 78 milhões e que o decreto assinado por Temer “se alinha a uma série de medidas da União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico”.

A decisão de hoje é do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. Ao reestabelecer o aumento os combustíveis, Queiroz afirmou que decisões judiciais como a do juiz Renato Borelli só servem para “agravar” o quadro das contas públicas.

“É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha para com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e o funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo do seu total desgoverno”, escreveu o desembargador, em trecho da decisão.

A liminar contra do decreto havia sido concedida após ação popular questionar o aumento do imposto em percentual “superior aos índices oficiais”.


2 comentários

  1. NA CORDA BAMBA
    quinta-feira, 27 de julho de 2017 – 5:52 hs

    Por estas e mais algumas divergencias graves o Brasil que está
    tentando se equilibrar volta de novo no fundo do poço. É a mesma
    situação de um cara no prescipício, quando alguem lhe estende
    uma corda e um sacana corta bem no meio do trajeto. Deste jeito
    o país não vai sair do buraco nunca…

  2. Antonio Tadeu Meneses
    quinta-feira, 27 de julho de 2017 – 14:16 hs

    Ao desembargador só interessa quem vai pagar as conta públicas, e não se importa com quem é culpado por levar o país a esta situação grave.

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