ALEP aprova LDO que 'congela' salários | Fábio Campana

ALEP aprova LDO que ‘congela’ salários

do Bem Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que mantém o “congelamento” dos salários dos servidores públicos estaduais. O texto aprovado repete o que já estava previsto na LDO de 2017, que suspendeu por tempo indeterminado a data-base do reajuste salarial anual do funcionalismo paranaense até o pagamento de promoções e progressões de carreira da categoria e condicionando a reposição da inflação ao aumento da receita. O projeto agora deve ser votado em segundo turno na semana que vem, última antes do início do recesso parlamentar de julho. Depois, os deputados só retomam as votações em agosto.

“A previsão de crescimento da receita para o ano que vem é zero. A economia do País ainda continua em retração”, justificou o líder da bancada do governo na Casa, deputado estadual Romanelli (PSB). “É uma redução dos salários dos servidores”, criticou o deputado de oposição, Professor Lemos (PT).

Segundo Romanelli, caso o pagamento das promoções seja concluído até o final do ano, existe a possibilidade de que o reajuste da data-base seja retomado. Isso, porém, dependerá do comportamento da arrecadação do Estado. “Se nós continuarmos como estamos, certamente conseguimos concluir o pagamento. Janeiro é um bom mês para se procurar fazer a correção da inflação com a aplicação da data-base. Esse sempre foi o objetivo do governo. Só não vai acontecer isso se não houver receita suficiente”, explicou o líder governista.

A oposição apresentou uma emenda para tentar excluir do texto da LDO para o ano que vem o artigo que mantém a suspensão do reajuste do funcionalismo. A emenda, porém, foi rejeitada pela Comissão de Orçamento. O bloco oposicionista tentou então apresentar um recurso para que a emenda fosse votada em plenário, mas só conseguiu 15 das 18 assinaturas necessárias.

Em junho de 2015, a Assembleia aprovou projeto do governo que adiava a data-base dos servidores de maio para janeiro. Pela proposta, a reposição da inflação de 2016 seria paga em janeiro de 2017.
No final de setembro do ano passado, porém, o governo encaminhou à Assembleia uma nova proposta para suspender o reajuste e priorizar o pagamento das promoções e progressões em atraso, alegando não ter como honrar com os dois compromissos, que, segundo o Executivo, trariam um impacto de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2017. Segundo o governo, a reposição da inflação custaria R$ 2,1 bilhão em 2017, e o pagamento das promoções e progressões R$ 1,4 bilhão. A justificativa oficial era de que com a queda na receita provocada pela crise econômica que atingiu o País, não haveria como pagar os dois benefícios.

O texto proposto pelo governo estabeleceu que “não se aplica e não gera efeitos o disposto no artigo 3º da Lei de nº 18.493, de 24 de junho de 2015, enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares, comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e o atendimento ao limite de que trata o art. 4º da Lei Complementar Federal nº 156, de 20163 . O mesmo texto foi repetido na LDO para o ano que vem.

Justiça – Os sindicatos dos servidores afirmam que pretendem entrar na Justiça para obrigar o governo a retomar o pagamento reajuste anual. “Agora vamos entrar com uma ação judicial, com outros sindicatos, para garantir o cumprimento da lei da data-base”, disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão.

O argumento dos sindicalistas é de que segundo os dados oficiais do próprio governo, até maio de 2017, a arrecadação teve um crescimento de 8,5%. Segundo as entidades, o Estado deveria hoje ao funcionalismo a reposição de 8,53% da inflação do ano passado, e a correção deste ano, que pelas projeções, deve ficar entre 3,5% a 4%


6 comentários

  1. Rogerio
    quinta-feira, 6 de julho de 2017 – 10:17 hs

    Bando de hipócritas, é fácil cortar a carne dos mais fracos, porque não acabar com as pensões de ex-governadores que recebem salários integrais sem ter contribuído, corte de cargos comissionados ( puxa sacos), sem falar no tal Ezequias Moreira, réu confesso, condenado pela justiça e continua secretário do governo.

  2. COMANDO
    quinta-feira, 6 de julho de 2017 – 10:36 hs

    Só para o quadro geral,pois os demais poderes tiveram seus reajustes, esse é de fato um desgoverno, aguarde as eleições de 2018.
    Diz não ter dinheiro mais os comissionados, estes ganham bens…

  3. Carlos
    quinta-feira, 6 de julho de 2017 – 12:10 hs

    E o Paladino da Justiça Ney Leprevost que subiu em carros de som, bradou ser contrário ao pacote de ajuste fiscal de Greca e agora aprova o congelamento dos servidores estaduais. Só comprova que ele não faria nada diferente e que se aproveitou da situação para fazer política. Resta saber se isso vai colar!

  4. zani
    quinta-feira, 6 de julho de 2017 – 12:36 hs

    O governo está pisando na bola, não concedendo o reajuste anual da inflação, sei que nem todos ganham 30, 40 mil por mes, a maioria ganha até 10 mil reais, mais correto seria adiar as progressões e promoções, porque seria um numero menor de atingidos.

  5. Ademir
    quinta-feira, 6 de julho de 2017 – 12:45 hs

    Deixa de ser burro , Carlos. O Ney assinou a emenda da oposição. Vá se informar ignorante.

  6. Rr
    quinta-feira, 6 de julho de 2017 – 13:46 hs

    Só não congelam as tarífas públicas,pra não ficar sem caixa para as campanhas de 2018,corja de ladrões.

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