STF derruba lei que proíbe ensino sobre gênero no Paraná | Fábio Campana

STF derruba lei que proíbe ensino sobre gênero no Paraná

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar contra uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Paranaguá, que proibia o ensino e discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. A lei foi aprovada na esteira do movimento deflagrado por parlamentares ligados a igrejas evangélicas em todo o país contra a chamada “ideologia de gênero”. A proibição desse tipo de discussão nas escolas foi aprovada na votação do Plano Municipal de Educação de Paranaguá, a exemplo do que aconteceu com os planos de educação de outros municípios e estados, incluindo Curitiba e Paraná. A decisão do STF pode atingir outras leis que instituíram esses planos excluindo a discussão sobre gênero, por pressão das bancadas evangélicas, como aconteceu na Assembleia Legislativa paranaense e na Câmara Municipal de Curitiba.

A decisão de Barroso atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que teria protocolado sete ações no STF, no último mês, contra leis municipais que proíbem conteúdos relacionados à sexualidade e gênero nas escolas.

Segundo o jornal O Globo, na decisão, Barroso considerou a lei de Paranaguá inconstitucional, porque somente a União teria competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normas gerais de ensino. O ministro apontou ainda que a lei impediria o acesso a conteúdos sobre uma dimensão fundamental da experiência humana e para a vida em sociedade, o que viola o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente.

“Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”, diz Barroso na decisão. “Por óbvio, tratar de tais temas não implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los a compreender a sexualidade e protegê-los contra a discriminação e a violência”, avaliou.

Barroso também lembrou sobre os dados sobre violência contra transgêneros no Brasil, lembrando que eles têm expectativa de vida em torno de 30 anos no país, contra os quase 75 anos do brasileiro médio. O ministro considerou ainda que a escola é um local fundamental para que os estigmas sejam rompidos, até mesmo porque em geral é onde o preconceito começa.

“Nesse sentido, o mero silêncio da escola nessa matéria, a não identificação do preconceito, a omissão em combater a ridicularização das identidades de gênero e orientações sexuais, ou em ensinar o respeito à diversidade, é replicadora da discriminação e contribui para a consolidação da violência às crianças homo e trans”, disse o ministro.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), destacou hoje, em discurso no plenário, a decisão do ministro do STF. Em junho de 2015, a Assembleia paranaense aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE). Por pressão dos deputados da bancada evangélica, a lei exclui a discussão sobre diversidade sexual e gênero nas escolas paranaenses. “Nós entendemos que a educação sexual é um papel da família, não é um papel do estado. O estado não tem que se envolver com esta questão. Tem que respeitar o direto de cada pai educar o seu filho como quer”, afirmou na época o deputado e pastor evangélico Gilson de Souza (PSC).

O mesmo aconteceu na votação do Plano Municipal de Educação de Curitiba em junho de 2015, quando os vereadores da Capital paranaense excluíram do texto qualquer menção à discussão sobre “gênero” e “diversidade” sexual, também sob a liderança dos parlamentares da bancada evangélica da Câmara. Na época, a então vereadora Carla Pimentel (PSC) defendeu que as alterações no Plano Municipal de Educação seria “um ‘não’ à ideologia controversa de gênero”. “O que eu quero denunciar é essa política de inclusão travestida de exclusão. Não podemos cair em termos subjetivos, que não foram esgotados juridicamente”, defendeu na ocasião a vereadora, que atribuiu à inclusão do debate sobre diversidade no PME uma “estratégia de divisão da sociedade”.

Informações do Bem Paraná


13 comentários

  1. Rr
    segunda-feira, 19 de junho de 2017 – 19:09 hs

    Esse stf cada dia mostra provas de que esta a serviço do crime,os pais tem que se unir,ir para as ruas e pedir uma intervenção militar,varrer todo esse lixo do nosso país.

  2. segunda-feira, 19 de junho de 2017 – 19:17 hs

    TDS Q DEFENDEREM ESSA QUESTÃO, E Q SÃO FAVORÁVEIS A ESSE ENSINO, CERTAMENTE TERÃO UM ACERTO MUITO DURO COM DEUS.

  3. segunda-feira, 19 de junho de 2017 – 19:23 hs

    LEMBRAM DA DESTRUIÇÃO DE SODOMA E GOMORRA. LIVRO DE GÊNESIS CAPÍTULO 19 VERSÍCULOS 24 À 28.

  4. Jotinha
    segunda-feira, 19 de junho de 2017 – 19:57 hs

    Olha, só vou dizer o seguinte: alguém já disse ai logo acima; se as proprias autoridades estão liberando esses projetos, quem tem de ficar de olho aberto são os pais, sempre que tiver reuniões, palestras lá na escola de seus filhos, um grupo de peso, pelo menos, tem de participar e arrepiar mesmo, não ficar esmorecido, participar no duro, e ficar fiscalizando os materiais, cadernos, livros, fala dos professores, tudo, não tem jeito; aí colocam lá professores pouco treinados, com pouco conhecimento, muitos ainda pregando ideologia nas crianças indefesas, fazendo lavagem cerebral;filho meu não, graças a Deus minha filha já tá Ennsino Médio cabeça bem aberta e não é facil de enganarem ela, e eu to ali fiscalizando tudo, materiais, tudooooo. Se ela quiser enveredar por outros caminhos depois de adulta, aí é com ela, mas enquanto pai e posso eu participo; não estou aqui dizendo que sou contra, não sou homofóbico, não discrimino, mas que não fiquem forçando a barra, não; nem venha que o pau quebra.

  5. SR. EUDES
    segunda-feira, 19 de junho de 2017 – 21:31 hs

    PEQUENO TRECHO EXTRAÍDO DA MATÉRIA SOB O TÍTULO ” ESCOLA E EDUCAÇÃO SEXUAL: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA”. “No decorrer do nosso estudo, compreenderemos a sexualidade como algo inerente ao ser humano e que suas manifestações ocorrem em todas as faixas etárias; nesse sentido, não há como reprimir ou negar as suas manifestações na escola. Diante disso, consideramos de suma importância para o desenvolvimento integral das crianças, a Educação Sexual na escola.” TRATA-SE DE TEXTO EM 12 PÁGINAS QUE NOS OFERECEM EXPLANAÇÃO BASTANTE ELUCIDATIVA ACERCA DESSE ASSUNTO QUE DEIXOU DE SER TABU JÁ HÁ MUITO TEMPO PARA TORNAR-SE UMA NECESSIDADE A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO DESDE A TENRA IDADE DAS NOSSAS CRIANÇAS. ACREDITO QUE TODOS OS CONSERVADORES TÊM O DIREITO DE SE ATUALIZAR !. COSTUMO DEFENDER QUE “DEVEMOS ESTAR PREPARADOS PARA O NOVO…SOB O RISCO DE SERMOS MARGINALIZADOS” !!!.

  6. Luiz Eduardo
    segunda-feira, 19 de junho de 2017 – 21:38 hs

    O STF tá cagando para o brasil.

  7. Do Interior...
    terça-feira, 20 de junho de 2017 – 2:13 hs

    Jotinha falou tudo. Querem ensinar isso? Vão ensinar no ensino superior. Lá não tem criança inocente. Agora com crianças indefesas não!.

    É melhor ensinar religião (qualquer uma) do que isso!. Mas religião não pode!. É crime!. O estado é laico e blá blá blá.

  8. TÔ FORA
    terça-feira, 20 de junho de 2017 – 6:43 hs

    A escola não deve em hipótese alguma “ensinar” a respeito de
    generos sexuais. A preocupação maior será ensinar antes de mais
    nada o RESPEITO ao ser humano. As crianças aprenderão com
    isto que respeitando o outro a vida passará a ser melhor.

  9. LÍNGUA FELINA
    terça-feira, 20 de junho de 2017 – 6:45 hs

    Com tal interferencia o STF ensina que “pimenta no rabo dos
    outros não arde”. Vá cuidar de assuntos mais importantes !!!

  10. PEREGRINO
    terça-feira, 20 de junho de 2017 – 7:39 hs

    Mudam, deturpam, misturam verdade com mentira…e atacam nossas crianças!!!! Bem falou aquele que disse quanto a grande responsabilidade dos pais!!! Um pai e mãe bem esclarecidos farão toda a diferença na educação de seus filhos. Querem introduzir de todas as maneiras imagináveis uma “ideologia” espúria de “falsa liberdade” de escolha…alterando o que DEUS criou. Acordem!!! tem um poder maior por trás desse desejo de algumas pessoas….Aconselho que leiam o que está escrito em Apocalipse 12:1 a 9, coisa que pouquíssima gente sabe, mas está lá para todos verem…Que DEUS os ilumine.

  11. Juca
    terça-feira, 20 de junho de 2017 – 8:27 hs

    Antigamente ser veado era feio e fumar era bonito. Hoje é o contrário!

  12. Marco Nascimento
    terça-feira, 20 de junho de 2017 – 9:43 hs

    o STF vai suspender aquelas MP s não numeradas da Dilma ?

  13. BETO
    quarta-feira, 21 de junho de 2017 – 17:33 hs

    Educação sexual se ensina em casa o resto é viadagem.

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